Tortura nunca mais!

/ publicada em 15 de novembro de 2009, na seção Notícias

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o PSOL Santa Catarina e outras 76 entidades lançaram uma nota contra a tortura nos presídios do Estado. O documento pede o imediato afastamento de todos os envolvidos nos casos de tortura, implantação da defensoria pública em SC e a divulgação de todos os envolvidos no caso.

Leia a íntegra da nota

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, o Conselho Carcerário de Joinville – SC, o Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz de Joinville – SC, a Pastoral Carcerária de Santa Catarina -CNBB Regional Sul IV e a OAB Subseção de Joinville – SC vêm a público convocar autoridades, parlamentares, entidades, movimentos sociais, órgãos e representantes da sociedade civil a se manifestarem contra os atos de tortura praticados por agentes prisionais na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas, no estado de Santa Catarina, comprovados pelas imagens veiculadas nacionalmente pela TV Globo no dia primeiro de novembro e por toda a mídia estadual e nacional.

Presos foram barbaramente torturados, seviciados, espancados por agentes prisionais, na presença do gerente do Departamento de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Justiça, Hudson Queiróz nestas unidades prisionais.

Não há dúvidas sobre o uso da tortura por servidores públicos, nem mesmo sobre a conivência da Secretaria de Estado com esta prática hedionda. Na verdade, a tortura é recorrente nas unidades prisionais do estado, sendo constantemente denunciada pelas entidades de defesa de direitos humanos e ignoradas pelo Governo de Estado, que prefere a impunidade e a omissão.

É inaceitável a atitude do  Governador do Estado, Luis Henrique da Silveira, que afastou apenas um dos agentes prisionais torturadores e mantém no cargo o sr. Hudson Queiróz, ignorando sua presença exatamente nos locais e momento das agressões.

Estes fatos desnudam a orientação da política prisional no Estado, fundamentada na violação dos direitos dos presos, na repressão e na tortura cotidiana. Exemplo disso é a Penitenciária Industrial de Joinville que continua sendo administrada por pessoa condenada em primeira instância pelo crime de tortura.

As imagens assistidas em todo o país não se constituem fatos isolados, mas refletem a falência do sistema prisional no estado e a incapacidade e responsabilidade de seus gestores – Governador Luiz Henrique da Silveira, Secretário da Justiça Justiniano Pedroso e gerente de administração prisional Hudson Queiróz – de implementarem uma política fundamentada no respeito aos direitos humanos e na legislação nacional e internacional vigentes (Convenção da Organização das Nações Unidas Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes – Art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Art. 5º, III, da Constituição Federal – Lei n. 9.455/97, Lei da Tortura – Lei 7.210/84, Lei de Execução Penal).

Exigimos medidas imediatas no sentido de punir os responsáveis e eliminar a tortura do sistema prisional catarinense. A tortura é crime de lesa-humanidade, inafiançável e imprescritível e não podemos tolerar que imagens degradantes como estas se repitam em Santa Catarina ou em qualquer parte do Brasil.

Assim, os signatários exigem do Governo do Estado de Santa Catarina:

a)       O imediato afastamento do cargo de gerente da administração prisional do Sr. Hudson Queiróz, bem como seu afastamento de qualquer função pública, para responder à processo administrativo e criminal pelo crime de tortura;

b)      O imediato afastamento de todos os agentes prisionais do Sistema Penitenciário de Santa Catarina envolvidos nesse vergonhoso episódio, para que respondam a processo administrativo e criminal por crime de tortura;

c)       A informação pública dos nomes dos servidores envolvidos na prática de tortura nos eventos acontecidos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas;

d)      A inquirição dos srs. Administradores da Penitenciária de São Pedro de Alcântara e do Presídio Regional de Tijucas sobre os fatos e a prática de tortura acontecida nas unidades que gerenciam.

e)       Divulgação permanente, ampla e transparente do curso dos processos criminais e administrativos, já que nenhum requisito sustenta o sigilo, sendo medida necessária para o exercício do controle social.

f)        Imediata implantação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina.

As imagens de tortura em de Santa Catarina ofendem e humilham todos os brasileiros. O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Protocolo da Organização das Nações Unidas contra a Tortura e certamente responderá por isso internacionalmente.

Brasília – DF/Joinville/SC, 4 de novembro de 2009.

1.       Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

2.       Conselho Carcerário de Joinville – SC

3.       Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz de Joinville – SC

4.       Pastoral Carcerária de Santa Catarina – CNBB Regional Sul IV – Padre Célio Ribeiro – Coordenador Estadual

5.       Pastoral Carcerária de Joinville – SC

6.       Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Joinville – SC

7.       Cynthia Maria Pinto da Luz – Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP

8.       Regional Sul do MNDH

9.       MNDH/Paraná – Clóvis Pereira- Conselheiro Nacional do MNDH

10.    ADEVILON – Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região

11.    Escritório de DH da Prelazia de São Félix do Araguaia – Maria José Souza Moraes – Coordenadora

12.    Deputado Estadual Dionilso Marcon – Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul

13.    Patricia Lucy Machado Couto – membro do Comitê Estadual Contra Tortura/RS

14.    Prof. Dr. Elias Canuto Brandão – Coordenador do CEEDH – Maringá/PR

15.    Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas e Gestão Educacional (GEPPGE) da Universidade Estadual de Maringá-PR – UEM

16.    Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá e Região – EEDH

17.    Profª Drª Maria Aparecida Cecílio – Universidade Estadual de Maringá – UEM

18.    Mandato Ecos da Cidade – Vereador João Alfredo – PSOL/CE

19.    Centro dos Direitos Humanos de Itajaí – SC Rosangela Darugna – Coordenadora

20.    MNDH/SC – Irma Kniess – Articuladora Estadual

21.    Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia

22.    Conselho de Apoio à Execução Penal de Sobradinho/DF – Aline Guida de Souza – Presidente

23.    Regional Centro-Oeste do MNDH – Sebastião Bezerra Silva

24.    Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – TO

25.    Alvir Schneider – Coordenador da Defesa Civil de Joinville – SC

26.    Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT – Toni Reis – Presidente

27.    MNDH/PE – Manoel S. Moraes de Almeida – Articulador Estadual

28.    Rodrigo Bueno Gusso – Delegado de Polícia Civil em Joinville – SC

29.    Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – Fernanda Brandão Lapa – Coordenadora IDDH

30.    Carla Andrade Maricato

31.    Pastoral Carcerária Nacional – CNBB – Pe. Valdir João Silveira Coordenador Nacional

32.    Centro dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus – Pe. Guillermo Antonio Cardona Grisales – Conselheiro Nacional do MNDH

33.    Lucia Vicentini – médica – Rio de Janeiro – RJ

34.    Projeto de Extensão (Universidade Sem Muros) – Profa. Dra. Vera Regina Pereira de Andrade (CPGD/UFSC) – Coordenadora

35.    Daniela Feliz Teixeira – Vice-Presidente da Advogados Sem Fronteiras Brasil – ASF/BR

36.    André Luiz Gonçalves – Biólogo

37.    Geny Beckert – Psicóloga – Joinville – SC

38.    Justiça Global – Andressa Caldas – Diretora Executiva

39.    Pastoral Carcerária de Florianópolis – Pe. Ney Brasil

40.    ACAT-BRasil (Ação dos Cristão Para Abolição da Tortura) adere ao manifesto contra a tortura elaborado pelo MNDH Att Gorete Marques ACAT-Brasil

41.    CDDH/Regional Sul de Cachoeiro de Itapemirim – ES

42.    MNDH/ES – Ademir Torres – Conselheiro Nacional do MNDH

43.    Núcleo de Direitos Humanos de Atílio Vivacqua – ES

44.    CDDH – Serra/ES – Marta Falqueto Coordenadora Executiva do PPDDH – ES

45.    Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos – CEPDH

46.    Professor Matheus Fernando Mohr – Assentamento Vitória da Conquista – Fraiburgo – SC

47.    Deputada Ana Paula Lima do PT – Blumenau – SC

48.    O Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos assina o manifesto.

49.    Rosana Cathya Ragazzoni Mangini – Psicóloga – São Paulo – SP

50.    Sandra Caponi – UFSC – Professora do Departamento de Saúde Pública

51.    Instituto de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos de São Francisco do Sul – SC

52.    Pastoral da Criança da Diocese de Blumenau  – Maristela Cizeski – Coordenadora

53.    Comissão Nacional de Defensores Públicos de Execução Penal

54.    Casa sa Solidariedade da Região Episcopal Ipiranga de São Paulo SP – Eunice F. Storti / Raimundo Perilatt – Coordenação Colegiada

55.    O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina – Rubens Lunge  – Presidente

56.    MST/SC

57.    Roberto J. Pugliese – advogado e professor universitário

58.    CIMI

59.    Movimento Antimanicomial – Mareli Pfützenreuter – Psicóloga

60.    Priscila Zilli Serraglio

61.    Partido Socialismo e Liberdade- PSOL/Santa Catarina

62.    Gilnei José Oliveira da Silva – advogado – RS

63.    Elói Oliveira da Silva – RS

64.    Cíntia Fernandes de Souza – TJA – Lotada na 2ª Vara Criminal de Joinville

65.    CDDH Campinas – SP – Renato Simões – Conselheiro Nacional do MNDH

66.    Secretaria Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT

67.    Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina – SINDFAR/SC  – Caroline Junckes da Silva – Presidente

68.    Roberta dos Santos – Secretária/estudante – Passo Fundo/RS

69.    Profa. Clair Castilhos Coelho – Professora UFSC

70.    Mandato do Vereador Adilson Mariano do PT – Joinville – SC

71.    Mandato do Vereador Moacir Nazário do PT – Joinville – SC

72.    Cátia Lara Martins -  Conselheira Penitenciária – Porto Alegre – RS

73.    Letícia Sinatora das Neves – Advogada Criminalista / Ex-Conselheira Penitenciária do  Estado do RS

74.     Priscila Zilli Serraglio – estudante / professora de inglês – Passo Fundo – RS

75.    Lúcia Terezinha Antonio – Araras/SP

76.    Conselho Nacional do Laicato do Brasil – Diocese de Taubaté – Prof. Ronaldo Rodrigues dos Santos – Presidente

77.    Ewerardo Tabatinga – Belo Horizonte – MG

78.    Conselho da Comunidade da Comarca de Chapecó – Marion