Delegados também afirmam que suposto crime de “formação de quadrilha” é inexistente
As associações representativas dos delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil de Santa Catarina estão questionando a legalidade da investigação da Polícia Militar contra membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em nota divulgada nesta terça-feira, os delegados da PF e da Civil questionam a legalidade da PM realizar escutas telefônicas, o que não é permitido por lei.
Os delegados também questionam a ação porque o terreno que supostamente seria ocupado pelo MST é propriedade da União, portanto, qualquer investigação ou autorização de grampo telefônico deveria ser realizada pela Polícia Federal e pela Justiça Federal, e não pela PM e por juízes de primeira instância.
Opinião semelhante já havia sido dada pelo presidente do PSOL, Afrânio Boppré, e pelo deputado estadual Sargento Soares (PDT), em reunião com mais de 50 entidades apoiadoras do MST, no dia seguinte à prisão dos militantes.
Os delegados entendem ainda que não houve o crime de formação de quadrilha. Para ambas as associações, esse delito é caracterizado quando um grupo de pessoas se reúne e comete algum crime, o que não ocorreu. A nota reforça a tese de perseguição política ao MST.
O documento é assinado pelos delegados Renato Hendges, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Santa Catarina, e Eduardo Mauat da Silva, diretor regional da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. As associações entendem que os PMs violaram a legislação ao conduzir o caso.
A Polícia Militar de Imbituba pediu ao Ministério Público Estadual para investigar quatro integrantes do MST, entre eles, Altair Lavratti, coordenador estadual do Movimento.
Por Secretaria de Comunicação, com informações do Diário Catarinense
