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Cresce pressão sobre SC para criação de defensoria pública
/ publicada em 13 de julho de 2011
Os olhos do acesso à justiça estão agora focados em Santa Catarina.
Depois da aprovação da lei que criou a Defensoria Pública no Paraná, o Estado catarinense é o único do país que ainda não cumpriu a determinação que a Constituição impôs há mais de vinte anos.
A pressão de entidades da sociedade civil levou à realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, para tornar explícita essa cobrança. Mas ainda não há projeto enviado pelo governo.
Cinco municípios participam de curso de formação em Florianópolis
/ publicada em 11 de julho de 2011
Militantes do PSOL de cinco municípios do estado participaram do curso de formação “Pra quê Partido?”, ministrado pelo presidente nacional do PSOL, Afrânio Boppré. O curso ocorreu em Florianópolis, no último dia 9, e contou com participantes das cidades de Florianópolis, São José, Joinville, Campos Novos e Entre Rios.
O curso abordou temas variados sobre a necessidade da construção de um partido de esquerda e teve saldo positivo na formação política dos participantes.
O curso foi promovido pela Fundação Lauro Campos e pela direção Estadual do PSOL-SC.
Candidato a governador do PSOL tem contas aprovadas pelo TRE
/ publicada em 24 de junho de 2011
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou, com ressalvas, as contas de campanha da chapa do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ao governo estadual, composta por Valmir Martins e Alexandre Valdir da Silva. Com esse julgamento, o Pleno finalizou a análise da prestação dos oito candidatos que disputaram o cargo de governador nas Eleições 2010.
“O Estado é laico. E é por ele que os congressistas devem lutar”, diz Jean Wyllys
/ publicada em 22 de junho de 2011
A sua simples presença no Congresso Nacional já foi suficiente para causar urticária nos religiosos fundamentalistas mais exaltados. Um homossexual assumido e defensor dos direitos humanos (e, sobretudo, dos direitos LGBT´s – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), vinculado a movimentos sociais e que se expressa confortavelmente sobre temas polêmicos tem corado de ódio deputados como Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Anthony Garotinho (PR-RJ), evangélicos neopentecostais que intrepretam a Bíblia ao pé da letra, além do já hors concours Jair Bolsonaro (PR-RJ).
Jean Wyllys de Matos Santos, jornalista mestre em Letras e Linguística pela UFBA, foi eleito deputado federal pelo PSOL-RJ na última eleição após ficar famoso no País ao provar que existe vida inteligente até em um programa como Big Brother Brasil. E tem se firmado como um dos congressistas mais atuantes da atual legislatura.
Jean Wyllys é o novo colunista quinzenal do site de CartaCapital. Neste rápido bate-papo, ele mostra quais serão seus temas preferidos e ainda fala sobre o incômodo que sua presença causa nos mais reacionários do Legislativo brasileiro, do preconceito que sofre na casa e das tentativas de diálogo que mantém com eles.
Leia a primeira coluna de Jean Wyllys em CartaCapital: Fé cega, faca amolada
CartaCapital: Você é deputado em uma época de fortes reações sobre o movimento LGBT, tanto a favor quanto contra. Houve uma evolução nos últimos anos quanto a este tema?
Jean Wyllys: Minha presença no Congresso acirrou os ânimos e o debate. Não quero parecer cabotino falando isso, mas sou de um movimento social e sei a diferença de como a presença de alguém como eu incomoda. É a primeira vez que um homossexual assumido levanta esta bandeira no Congresso – Clodovil também o era, mas não defendia a bandeira. E ainda entrei em uma comissão tradicionalmente masculina e heterossexual que é a de Finanças e Tributação, com vários parlamentares conservadores.
CartaCapital: Você acha que sua presença nessa comissão incomodou?
Jean Wyllys: Sim, é um homossexual lado a lado com deputados em grande parte conservadores. Foi uma estranheza enorme. O tratamento que dou ao movimento LGBT, inserindo-o no tratamento dos direitos humanos, surpreendeu os deputados que, imagino, esperavam uma certa futilidade minha como deputado. Por isso que penso que só a minha presença na Câmara já é um ganho para o movimento como um todo. Estamos evoluindo com nossas questões na sociedade. A homossexualidade é associada a marginalidade, é um preconceito estereotipado. Mas não sou um estereótipo, sou um gay difícil de ser ridicularizado.
CartaCapital: Como avalia o Brasil em relação a outros países quanto a questão do respeito aos homossexuais?
Jean Wyllys: Não gosto muito de comparar países, uma vez que a experiência da democracia é diferente em cada um, com tempos diferentes, mas diria que estamos atrás da Argentina, por exemplo. Por aqui ainda se mata muito homossexual por conta de sua orientação e do modo de vida. A Argentina avançou nessa pauta dos direitos humanos, na abertura dos arquivos de sua Ditadura Militar e da homofobia. E lembremos que é menos rica e desenvolvida que o Brasil economicamente. É tudo interligado: a questão dos homosexuais, a racial, a dos povos migantes, contra as mulheres e outras têm todas a ver com o respeito aos direitos humanos.
CartaCapital: O governo Dilma Roussef recentemente vetou o kit-homofobia que iria para as escolas de todo o País, numa tentativa de conscientização sobre o tema. Como avalia o veto?
Jean Wyllys: É estranho que o Brasil subscreva os tratados internacionais sobre LGBT´s e, ao mesmo tempo, faça isso. O kit anti-homofobia foi considerado sem qualidade pela presidenta. Era um projeto que já tinha o aval do MEC e tinha pareceres favoráveis como o da Unesco. Então estava aprovado e chancelado. Acontece que era um governo fragilizado com a presença do caso Palocci e que não podia admitir que sofreu pressão da bancada evangélica para abafar o caso em troca do veto do kit. Foi pura moeda de troca.
CartaCapital: O senhor já tentou diálogo com os congressistas conservadores. Eles deram margem para isso?
Jean Wyllys: A gente só avança se dialogar. Precisamos discutir um mundo comum. Eu e a deputada Manuela D´Ávila (PC do B-RS) tentamos dialogar. Veja, tem muita gente que não é evangélica, não religiosa e que odeia homossexuais. Também existem os evangélicos que lidam bem com os homossexuais. Então é injusto associá-los aos evangélicos totalmente aos fundamentalistas. Há congressistas conservadores abertos ao diálogo como Lincoln Portela (PR-MG), Roberto de Lucena (PV-SP) e Ricardo Quirino (PRB-DF), entre outros. Fizemos uma primeira reunião difícil. Podem não gostar, mas não podem ignorar esses conceitos.
CartaCapital: Por quê foi uma reunião difícil?
Jean Wyllys: Foi uma primeira reunião difícil porque fomos para ter uma conversa do século 21 e fui recebido com trechos da Bíblia. Não se pode selecionar um trecho específico, com uma leitura fundamentalista. Mas abrimos o diálogo, que é o que mais importa. Queremos que todas as religiões se manifestem, mas sempre lembrando que devem se pautar pela questão da igualdade, que está na Constituição. O Estado é laico. Quando todos os congressitas tomaram posse, juraram legislar nestas condições.
CartaCapital: O fato de ser um ex-Big Brother atrapalha sua vida de congressista?
Jean Wyllys: Nada, influencia zero. É como se eu não tivesse feito. A única reação é de pessoas que visitam o Congresso, mas nos trabalhos da Casa não há influência não.
Estudantes da PUC são vítimas de agressão por membros do DCE no RS
/ publicada em 19 de junho de 2011
Em eleição para congresso estudantil, membros do DCE da PUC agridem integrantes da oposição fisíca e até sexualmente, levando caso para delegacia, em Porto Alegre. Relatório de 2005 da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul comprova que as ameaças de violência são antigas.
Por Paula Salati
Inicia mobilização para 3° Congresso Nacional do PSOL
/ publicada em 18 de junho de 2011
Já começou a mobilização para o 3° Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O evento ocorrerá em São Paulo, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro. Além de debater as perspectivas do partido para os próximos dois anos, o Congresso do PSOL elegerá a nova diretoria do partido, nacional e estadualmente.
A pauta do Congresso é composta de quatro itens.
A. Conjuntura nacional, internacional e a tática para o período;
B. O PSOL, as eleições 2012 e nosso programa para as eleições municipais;
C. Concepção de partido, tarefas partidárias e modificações estatutárias e
D. Eleição da Direção Nacional, Conselho Fiscal, diretor presidente da Fundação Lauro Campos e Comissão de Ética.
As etapas regionais, municipais e intermunicipais podem ser realizadas entre os dias 15 de agosto e 19 de outubro de 2011. Já as etapas estaduais, deverão ocorrer entre os dias 1 de outubro e 15 de novembro, desde que todas as etapas regionais, municipais e intermunicipais já tenham sido realizadas.
A Executiva Estadual do PSOL deverá se reunir nos próximos dias para iniciar os preparativos para as etapas catarinenses do congresso.
Saiba mais sobre o 3° Congresso Nacional do PSOL
Baixe a convocatória do Congresso na íntegra
Até os mortos “assinam” lista para legalizar novo partido de Colombo em Santa Catarina
/ publicada em 17 de junho de 2011
O novo partido do governador Raimundo Colombo, o PSD, nem ainda foi legalizado e já está envolvido em casos de corrupção. Matéria do Diário Catarinense de hoje mostra que eleitores mortos apareceram “assinando” as listas que pedem a legalização do partido.
Militantes comemoram decisão do STF de liberar marchas da maconha
/ publicada em 17 de junho de 2011
Para celebrar a legalidade e exigir a regulamentação, uma grande marcha nacional deve acontecer no dia 2 de julho
16/06/2011
Aline Scarso
A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – que julgaram na quarta-feira (15), por unanimidade, a legalidade das marchas da maconha – foi comemorada em todo o país por militantes que querem a legalização da erva. Durante suas falas, os ministros destacaram que proibir a marcha é descumprir o direito à manifestação, garantido no artigo 5º da Consituição. Uma grande marcha nacional da maconha para celebrar a legalidade das manifestações e exigir a regulamentação deve acontecer no dia 2 de julho.
Audiência discute situação do Hospital Florianópolis
/ publicada em 10 de junho de 2011
A Comissão de Saúde da Assembleia realizou audiência pública proposta pelo deputado Sargento Soares (PDT) para discutir a situação do Hospital Florianópolis (HF), localizado no Estreito, na zona continental da capital.
Após intenso debate, parlamentares, servidores do HF, líderes comunitários do Estreito, da Coloninha e sindicalistas, resolveram fazer uma visita surpresa nesta quinta-feira (9), às 9h30, para verificar in loco a real situação do hospital.
Também decidiram agendar uma audiência com o secretário da Saúde e o governador Raimundo Colombo, para solicitar agilidade nas obras de reforma, além de lutar pela manutenção do HF na rede pública, com atendimento exclusivo pelo SUS; exigir a instauração de uma sindicância para apurar a depredação da emergência, cujas obras estavam concluídas; criar uma frente parlamentar em defesa dos hospitais públicos, bem como uma comissão de acompanhamento da execução da reforma do HF.
Atualmente, o hospital não possui UTI e estão ativos apenas seis leitos. O HF atende somente emergências em pediatria e clínica médica e geral. Mas, apesar da grave deficiência física, causada por uma reforma que se arrasta há mais de dois anos, o HF realiza cerca de 6 mil atendimentos por mês, sendo que 57% dos pacientes são oriundos da capital e 43% da região metropolitana.
Segundo a direção do HF, que não compareceu nem mandou representante à audiência pública, limitando-se a enviar um arrazoado à Comissão de Saúde, “a situação do hospital beira a insustentabilidade pela absoluta falta de pessoal”. De fato, grande parte dos servidores foi cedida para outras unidades de saúde da região. A situação beira o caos e, conforme denunciou Sargento Soares, “até os servidores do almoxarifado foram deslocados para atender na emergência”.
Para o presidente do Sindsaúde, Pedro Paulo das Chagas, “hoje não tem hospital”. Segundo o sindicalista, tudo foi adredemente preparado para privatizar o HF, de modo a entregar o patrimônio público para uma organização social de saúde (OSS). De acordo com Pedro Paulo, a comunidade não é contra as OSS, apenas não se pode permitir que espaços públicos sejam doados para uso privado, excluindo do atendimento aqueles cidadãos que não têm condições de contratar um plano de saúde.
O representante da Associação de Moradores da Coloninha, Francisco Carlos Posich, afirmou que a comunidade está órfã dos serviços do SUS. Para a representante do Centro de Integração Social Beneficente Cultural Gente da Gente, Cláudia Lopes da Costa, “a situação do HF é vergonhosa. É um hospital referência e ao mesmo tempo não é nada”. O dirigente da Associação de Moradores do Estreito (AME), Sérgio Luiz Piazza, afirmou que “se a comunidade não abrir os olhos a Secretaria de Estado da Saúde fecha o hospital. É preciso que fiquemos mobilizados até o governo tomar uma decisão a nosso favor”.
Tânia Ramos, vice-presidente da Associação de Moradores da Coloninha, denunciou que houve depredação da emergência. “Quebraram todos os registros e a água tomou conta. A emergência estava pronta e agora vai voltar para a reforma”. Tânia pediu a instauração de uma sindicância para apurar os fatos. Para Anézio Botelho, da Associação Amigos do Hospital Florianópolis, “é preciso propor uma ação judicial pedindo multa diária ao secretário da Saúde pelo atraso na conclusão da reforma”.
Leia “Entrevistão” de Gert Schinke ao Diarinho do Litoral
/ publicada em 10 de junho de 2011
O militante do PSOL Gert Schinke, de Florianópolis, concedeu entrevista ao jornal Diarinho do Litoral, na sessão “Entrevistão”, sobre as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados no Código Florestal brasileiro. A entrevista foi publicada no dia 4 de junho de 2011. Leia a íntegra abaixo.
“Se eu posso comprar um inspetor, pagar uma propina pra um delegado, eu não posso comprar um parlamentar?”
RAIO-X Nome: Gert Schinke
Naturalidade: Montenegro/RS
Idade: 55 anos
Estado civil: divorciado
Filhos: um casal, já adultos
Formação: Curso Superior em História
Trajetória profissional: comerciante, publicitário, empreendedor, vereador de Porto Alegre/RS, professor. Hoje é coordenador do Centro de Direitos Humanos da Grande Florianópolis e do Movimento de Saneamento Alternativo (Mosal) e preside o Instituto para o Desenvolvimento de Mentalidade Marítima (Inmmar)
Historiador por formação, Gert Schinke se autonomeia ecologista por ação. Há 37 anos ele está envolvido em movimentos ambientais. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, o DIARINHO foi até Florianópolis pra conversar com o especialista sobre o que pode ser um dos maiores retrocessos em termos de legislação: o novo código florestal brasileiro. O texto já foi aprovado pela Câmara Federal e agora aguarda a votação no Senado. Na entrevista que concedeu aos jornalistas Cláudio Eduardo e Mariana Vieira, Gert não mediu as palavras pra defender a causa pela qual luta desde os 18 anos. As respostas do historiador e ecologista ultrapassam a mera análise do novo código.
Gert aproveita a experiência que adquiriu ao longo da militância pró-ecologia pra traçar um panorama do meio ambiente, mais especificamente em Santa Catarina, e desmistifica o termo “desenvolvimento sustentável” pregado, aos quatro cantos, por muitos políticos. Se você ainda não tem uma opinião sobre as mudanças no código florestal, vale a leitura. E se já tem uma tese formada, vale ainda mais embarcar nesta análise, sem meias palavras. As fotos são de Minamar Junior.
DIARINHO – Por que a bancada ruralista define a aprovação do código florestal como um avanço e os ambientalistas o consideram um retrocesso sem precedentes?
Gert Schinke – O código florestal de 1965 foi um dos primeiros códigos, uma reunião de uma legislação de proteção das florestas e não só das florestas. Áreas de Preservação Permanente, as matas ciliares, aquíferos, ainda que não em detalhes. Depois surgiu legislação complementar, outras leis que diziam respeito exatamente a outras áreas. Mas o código florestal foi uma reunião de regras pra dar uma cobertura geral pros ecossistemas no Brasil. Esse código resultou de uma discussão entre quatro paredes com uma dúzia de cientistas e técnicos que elaboraram uma lei dita e tida, naquela época, como avançada em termos de restrições. Ninguém observou e o Estado não conseguiu cumprir. Então, o que aconteceu lá nos anos 90? Já existia, dentro dos movimentos sociais, ecológicos e camponeses, a visão de que era necessário mudar esse código, atualizar. Mas daí se dá o cabo de força. De um lado, a grande monocultura, um agronegócio bombando, exportando cada vez mais, projetando um poder no Congresso, um poder sobre os legislativos estaduais enorme. E aí existe um código perverso, que a gente situa até no que diz respeito à legislação eleitoral, porque, como tu podes financiar as campanhas por financiamento privado, ora, quem tem mais dinheiro financia mais campanhas. Os bancos, o grande agronegócio que, diga-se de passagem, não é só o cara que tá andando em cima de um trator. São grandes empresas. Então, esses setores, eles projetaram um poder dentro das estruturas do Brasil que os colocaram na dianteira pra quando for mexer na regulação, ela pender pro lado deles. O agronegócio vai dizer que saiu vitorioso. Por quê? Porque eles conseguiram tornar aquela legislação lá de 65 menos restritiva, mais frouxa. Então saíram no lucro. Razão pela qual o movimento ecológico, todos que estão associados, esse nosso setor que defende o contrário, saiu prejudicado. Nós temos que tornar a legislação cada vez mais restritiva porque nós estamos comprometendo o planeta. Porque as florestas têm um papel imenso. A Amazônia, a questão da água, a questão dos oceanos que estão em colapso. Enquanto alguns saem festejando, o movimento ecológico aqui e no mundo vai desabar. Tá caindo a biodiversidade do mundo. Enquanto nós estamos falando aqui, tá desaparecendo alguma espécie. Isso é bom? É óbvio que isso é ruim. Nós sabemos que biodiversidade é um dos suportes pra ecologia. Então, toda essa grande tendência nas últimas décadas, o texto que foi aprovado agora no código, ele ignora a defesa da biodiversidade, porque, na medida em que ele afrouxa a legislação sobre os biomas, sobre os ecossistemas, sobre as áreas de APP, tu ignoras isso. Nós temos que restringir, nós temos que proteger essa biodiversidade. Por que os ruralistas julgam a vitória? Na minha interpretação, é porque afrouxou, pra eles, a legislação, tornou ela mais branda. Fazendo essa visão do desenvolvimento raso, que a gente pode apelidar, mas eu não gosto do termo. Dizer que é desenvolvimento sustentável, eu acho uma falácia, uma enganação total. De sustentável não tem nada. O nível de desenvolvimento ele tem que ser ecologicamente orientado, porque só pode ser desenvolvimento se for ecológico. A cultura hegemônica tradicional no Brasil ainda é desse desenvolvimento raso, do asfalto. Não precisa ter esgoto, ter asfalto já tá desenvolvendo. Esse é um modo de desenvolvimento suicida. Os recursos podem se esgotar pela falta de minerais, coisa e tal, ou pelo colapso dos biomas, dos ecossistemas, que não suportam mais. Como é que tu vês isso? A contaminação dos aqüíferos, a terra esgotada, coisa e tal. Hoje, ao mesmo tempo em que o agronegócio tá entrando na Amazônia, tá pegando terras virgens. O quadro é bem tenebroso. A conclusão óbvia que se chega é que o movimento que propõe esse outro rumo de desenvolvimento teve uma derrota, se o texto do código ficar assim.
DIARINHO -Quais são as principais modificações aprovadas? O senhor acredita que a votação da câmara vai ser acatada pelas outras instâncias?
Gert -Existe um longo caminho pela frente. Até seria conveniente da parte dos ruralistas não soltar muito foguete agora, porque eles tiveram uma vitória. O primeiro tempo eles ganharam. Agora eu quero fazer um comentário aqui, que remonta o quadro aqui de Santa Catarina. O ex-governador, atual senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), viajou mundo afora e vendendo Santa Catarina pra grupos empresariais chegarem no litoral. Até apresentou um portfólio que foi bombasticamente anunciado na imprensa – isso na época, que foi há poucos anos – o que tá por vir pra Santa Catarina, as possibilidades empresariais, principalmente de empreendimentos imobiliários. Saiu ele, entrou o Leonel Pavan (PSDB). O que se viu já era articulado como o assunto da OSX [estaleiro que o milionário Eyke Batista pretendia fundar em Biguaçu, mas desistiu depois dos impasses ambientais e transferiu o projeto pro estado do Rio de Janeiro] e da fosfateira da Vale [a fábrica pra produzir fosfato artificial pode ser aberta na cidade de Anitápolis – cidade que fica a 60 quilômetros de distância de Florianópolis]. Fortemente ligado ao agronegócio em Santa Catarina e, diga-se de passagem, não é daquelas grandes monoculturas de soja, mas principalmente da indústria de proteína, exportadora, isso vira muito dinheiro. Isso é dólar. Dólar pesado na balança dos pagamentos, manobra com os portos, coisa e tal. Sob pressão desse lobby, ele tentou reformar e conseguiu reformar uma espécie de código ambiental de Santa Catarina, um código de meio ambiente estadual. E ele foi vendido Brasil afora como a experiência bem-sucedida para o agronegócio. Quer dizer, se nós pudemos fazer em Santa Catarina, por que não fazer no Brasil? Eles pegaram a lei de Santa Catarina e botaram lá no Congresso. Mais ou menos assim. Porque os critérios são mais ou menos os mesmos, de APP, de afrouxar a mata ciliar, de indenizar os caras, de liberar topo de morro. O texto que eles apresentaram aqui na Assembléia foi praticamente a minuta que orientou a primeira proposta do Aldo Rebelo [deputado federal do PCdoB/SP e relator do código florestal que foi aprovado pela câmara], que era a base de discussão nas audiências públicas, era código de Santa Catarina. Então você vê que o nosso estadinho aqui, pequeninho do jeito que é, fica criando um tremendo embaraço numa projeção política que de longe corresponde à força econômica que o estado tem no Brasil, mas, por via das circunstâncias, conseguiu criar uma janela pra botar a confusão no baralho. Porque esse episódio aqui, se não fosse assim, aqui em Santa Catarina, talvez esse momento que nós estamos vivendo hoje nem existiria. Porque isso alertou o agronegócio nacional, eles pegaram essa história de Santa Catarina e os caras foram pra cima e leram as matérias ali e já se aproveitaram. Eles fizeram como se fosse um bom exemplo. E é um péssimo exemplo. Quando eles foram aprovar o código, eu fui na Assembléia e não consegui nem entrar, porque eles arrebanharam a cabresto e ônibus de colonos vieram aqui, uns 50 ônibus, ou até mais, porque na época era um grande problema, tinha milhares de pessoas que nem conseguiram entrar na Assembléia. Tava entupido de gente, de tudo que é canto, dizendo “o código é nosso. Defenda nossa lei!”. Manipulação, porque esse pequeno agricultor que vive dificilmente, ele não vai viabilizar a produção dele por via do afrouxamento da legislação ambiental, é por outras coisas. É por crédito agrícola, por assistência técnica. Pra isso tem que ter assessoria, consultoria.
DIARINHO -O Luiz Henrique da Silveira tem a possibilidade de ser um dos relatores da matéria no Senado. Da visão da ecologia, isso é positivo ou negativo?
Gert – Eu acho que lhe falta uma moral pra pegar nisso. Tá claro que ele vai alimentado por um cálculo que lhe é benéfico nesse lobby que ele representa do grande agronegócio, que ele representou no governo, no perfil do governo dele aqui em Santa Catarina. Na nossa avaliação. Porque ele acha que foi um brilhante governador. Eu acho que foi um desastre. Mas enfim, embalado nessa ótica, ele tá certo. Ele pegando isso acha que vai poder consertar alguma coisinha. Ele agora tá aventando, parece que aventou, se não me falha a memória. Ele estaria concordando com a história da anistia, de tirar isso fora. Mas isso é uma das questões. A anistia é mais do âmbito penal, fiscal. Se tu vais dar anistia, isso é coisa da Receita Federal. Isso é importante, claro, mas isso não é o que eles tão pedindo agora, vamos dizer assim, que vai defender a natureza. Claro, se eu dou anistia pra ti, e se eu não tivesse nem a multa, subjacentemente a isso, também tá a ideia de que não precisa recuperar as áreas que ofendesse, tá entendendo? Já tá bem colada essa ideia. Então, não. Dependendo do código que nós estamos propondo, é o seguinte: áreas que foram degradadas ilegalmente, os proprietários têm que refazer. Isso é possível fazer. Assim como você faz um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), se dá uma forma de compensação. Isso até é o mais usual que a Justiça tá usando, mas nem isso. Então fica complicado. Nesse ritmo aí, eu acho que seria um péssimo relator, acho que o Senado poderia, tem gente muito mais habilitada pra isso porque, primeiro, o que ele entende de ecologia é antiecologia, no meu ponto de vista. Ele tá nesse rolo do desenvolvimento sustentável, né? Isso é que preconiza a visão do Luiz Henrique, que ele mostrou aqui no estado. E a gente acha que, ali, por exemplo, eu não quero indicar nem sugerir nome algum porque haveria várias possibilidades, sabe? Isso é tudo tão estranho hoje em dia, porque uma coisa que chama a atenção nesse processo é o fato de um militante ligado a um partido comunista… Você tem o Aldo Rebelo defendendo uma proposta, levantando uma bandeira clara de um projeto que não tem nada que ver com o socialismo, nem comunismo, nem com nada disso. Pelo contrário. [Incoerência com a ideologia do partido dele, né?] É, e isso marca e chama a atenção, porque isso criou também uma confusão. De um lado tens os defensores da natureza, da ecologia, e de outro lado um sistema que quer mudar isso. Não é um corte esse tradicional da direita e da esquerda. Isso vem elucidar um pouquinho pra nós, eu acho que esse imbróglio acaba sendo benéfico, porque tu acabas conseguindo discutir isso. E dizer: “olha, não é o fato de você se chamar de socialista que você é um defensor da natureza”. O comunista tá todo ele envolvido com a defesa do projeto Aldo Rebelo que é, na verdade, um projeto de desenvolvimento dos ruralistas, no meu ponto de vista. É claro, ele vai tentar justificar do ponto de vista dele.
DIARINHO -Como o senhor vê a anistia das multas ambientais, como prevê o novo código florestal? Hoje, a anistia chegaria a R$ 2,4 bilhões?
Gert – Ou até mais. Eu acho uma safadeza. Eu acho que os outros setores econômicos no Brasil deveriam olhar com bons olhos, com olhos muito atentos, essa questão. Porque se você dá um precedente de uma anistia dessas pra um setor econômico, claro que é um peso pra economia, o peso do agronegócio. Mas, daqui a pouco, não vão mais valer as multas, então daí fica fácil. E eu, como cidadão, como é que fico? Porque tenho que pagar multinha, se não pago já incide juros. É por isso que essa questão não só remonta à questão da defesa da natureza, mas entram outras questões. A cidadania aí. Eu acho que é uma vergonha você admitir uma coisa dessas.
DIARINHO -Sem a mata ciliar, já que o novo código prevê a redução, a probabilidade de aumento da poluição por agrotóxicos não afetaria de maneira estrondosa os recursos naturais hídricos? O Brasil não estaria formalizando um grande desastre natural?
Gert – O Mosal [Movimento de Saneamento Alternativo], qual é a primeira questão que enfatiza? O saneamento descentralizado que a gente advoga, o modelo descentralizado. No que ele se baseia? Numa regra da natureza: o ciclo da água. Se você perverte o ciclo da água, impede que ele se conclua, tu começas a comprometer todo o sistema de produção, inclusive. Então voltamos à importância do código ambiental. Se você começa a comprometer as nascentes dos morros, dos topos dos morros, onde o ciclo da água tem as vertentes, onde começam a nascer os rios, os arroios, daqui a pouco tu não tens mais
o rio lá na ponta, né? Existem vários rios no mundo que nem deságuam mais nos oceanos, né? A água já nem chega lá mais, porque, por via de irrigação, por via de outros sistemas, a água que antes fluía ali, chegava na barra, não vem mais. Por que não vem mais? Tem uma explicação. Vocês jovens ainda vão ver ao longo da vida. Quem é mais velho pensa assim: “mas esse rio era bem mais caudaloso há 30 anos”. Ele tinha que viver aqueles 30 anos pra viver aquele processo. Então, muitas vezes fica um pouco abstrata essa idéia porque esses fenômenos, eles se dão a longo prazo. Nós temos que defender as encostas de morros de todas as matas ciliares pra defender o ciclo da água, que ele consiga se manter sustentável a longo prazo. Se manter, mantém, amanhã ele vai continuar correndo, mas vai diminuindo. Daqui a pouco não tem mais água ali. Por que não tem mais água ali? Claro, se rasparam todas as encostas, ocuparam, a água corre por cima da terra, ela nem consegue mais penetrar na terra. Por que caem as encostas todas? A água percorre por baixo, ela entra com uma velocidade tal e por cima que aquilo ali não consegue mais penetrar, então vai tudo pra baixo. Parte fenômeno natural e parte não, parte criado pelo homem. Então por isso que a defesa dessas APPs são tão importantes. Isso é ciência ecológica. Isso é ciência biológica. Isso não tem nada de chutômetro.
DIARINHO – E com essa redução da mata ciliar, não estaríamos mais sujeitos a enchentes?
Gert – Claro que sim. Se você olhar a Mata Atlântica de Santa Catarina, nós ainda temos um bom percentual conservado na encosta da nossa serra. É uma exuberante Mata Atlântica que tá sendo muito assediada. Aqui nas periferias das regiões metropolitanas, o que se vê são resorts, condomínios de luxo, o sonho do sítio. E eles pegam o que antes era de um pequeno produtor rural. Mas isso ambientalmente não é tão ruim, porque ele conserva e tal. O problema é quando isso se torna aquela coisa da especulação imobiliária, que vai derrubando a floresta mata acima, encosta acima, e vai comprometendo a Mata Atlântica. Então, em termos numéricos de perda de Mata Atlântica, Santa Catarina foi o terceiro estado no Brasil, no ano passado: 3,7 mil hectares o estado perdeu de mata atlântica virgem. Isso é um dado péssimo e mostra que os órgãos de Estado não funcionam. Há de se perguntar, desses todos, quem que foi multado? E o que foi pago disso? É uma grande piada, é de indignar todos nós que o código florestal, por exemplo, passou quase que em branco. Essa chamada legislação infraconstitucional, aquela mais miúda, que dá justamente a normatização das regras, como que tu pagas multa, como que ela é recolhida, tá um verdadeiro caos. Outro dia saiu na grande imprensa os números que o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] divulgou que milhões de multas foram aplicadas, mas parece que só 1,2% foi arrecadado. É uma piada. Multa de trânsito é melhor paga no Brasil do que de crime ambiental. Quanto à enchente, voltamos à história do Mosal – porque tem tudo a ver, saneamento, drenagem urbana. E tem uma conjugação mais perversa ainda porque, ao mesmo tempo em que a ocupação se dá encosta acima, ela se dá nas áreas baixas também, inundáveis. E em Florianópolis nós temos vários exemplos de grandes extensões de planícies sedimentárias, antigas, chamadas de planícies quaternárias – que antes eram oceano, depois acabou conjugando em lagoas, hoje são areais que viraram planícies, a restinga tomou conta e depois a Mata Atlântica. Lógico que isso tudo foi em eras geológicas, milhares de anos. Mas agora esse processo se acelerou tanto que, por via de mecanismos de drenagem e devastação da região, essas áreas tão sendo ocupadas agora. E é aí que nós ecologistas dizemos: “tu não podes colocar condomínio em cima de banhado, velho!”. Olha a cretinice que é ter um banhado bonito, ou mangue, e dizer que você pode aterrar e fazer condomínio. Claro, tecnicamente sim, mas quais são as conseqüências disso pro lago? Se eu aterro aqui, claro que a água vai pro lado.
DIARINHO – Com o novo código, os desmatamentos em áreas de Preservação Permanente (APP) até 2008 serão considerados como áreas consolidadas e não haverá replantio. Como garantir que áreas degradadas em 2009 e 2010 não entrem neste contexto?
Gert – Tem que ter uma regra que contemple isto. Porque não pode ficar um vazio. Depois, claro, isso vai remeter pra um imbróglio judicial em que um vai dizer “ah, porque nesse período a lei não remete”. São coisinhas importantes dentre as tantas que têm que ser questionadas. Eu também vou lembrar que existe nessas discussões feitas em audiências públicas de um ano pra cá, quando a coisa começou a esquentar, vários textos de entidades e até de parlamentares isoladamente, com uma série de propostas que foram ignoradas pelo relatório do Aldo Rebelo. A audiência pública hoje é vista como uma mera auscultação da população, tu dás a tua opinião, fica registrado, mas não acontece nada do que tu propôs. Tua opinião, teu brado, acaba não tendo conseqüência nenhuma sobre um relatório. O processo de discussão do Aldo Rebelo teve o mesmo esquema: várias audiências Brasil afora, mas que não mudou nada no relatório do cara. E daí, dentre as discussões sobre os substitutivos apresentados pelo PSOL [Partido Socialismo e Liberdade, sigla partidária em que Gert é filiado], por exemplo, acabaram determinando que o do Aldo Rebelo seria o substitutivo global, derrubando todos os outros. O governo negligenciou completamente a discussão, antes por razões eleitorais porque tinham o rabo preso com os ruralistas. Tanto é que a bancada do PT [que compõe a base governista da presidenta Dilma Rousseff] se dividiu, a maioria votou pelo projeto do Aldo Rebelo e 35 deputados votaram “não” ao projeto dele. Se o governo tivesse se empenhado já no ano passado, entrado nessa onda, porque foram alertados que eles dariam o bote, que o projeto iria à votação, no meu entender, a Dilma cometeu um absurdo, porque ela deveria estabelecer e orientar os líderes de bancada no congresso a se preocupar com essa história do caso, provavelmente teríamos um desfecho diferente. Ela entrou tardiamente no processo. A discussão foi caricatural, os remendinhos de última hora no texto. Isso conotou uma visão pequena que eles fazem da natureza no Brasil. Eles poderiam até pedir que o Aldo Rebelo não fosse o relator. Eu ainda gostaria de saber com mais detalhes por que ele acabou sendo o relator do código florestal na Câmara. Porque teriam outros nomes, com muito mais tradição dentro do movimento social e ecológico. O Aldo Rebelo não tem nenhuma, o cara pode ser um sindicalista que lutou no tempo da ditadura, mas na área ambiental, não tem nada. Mais tarde foi-se descobrir que a Coca-Cola e o McDonald’s contribuíram na campanha dele, tal. É um jogo de interesses que é difícil tentar descolar, porque o cara vai lá e cobra a fatura.
DIARINHO – O que o senhor acha da não obrigatoriedade de manter reserva legal na mesma microbacia onde acontece o desmatamento? Pode ser ruim pra preservação do meio ambiente?
Gert – Isso é de uma perversidade total, porque eu comprometo aqui uma microbacia e vou achar que posso compensar de outra maneira lá adiante, num outro ecossistema. Isso aí eu acho que é uma fórmula daquelas que você piora cada vez mais ao querer remendar. Do ponto de vista ecológico, não é compensação alguma.
DIARINHO – O senhor acompanhou o caso dos extrativistas que denunciavam desmatamentos e que foram assassinados nos últimos dias no Pará? A que atribuiu as mortes?
Gert – Não é só na Amazônia. De Brasília pra cima, é um faroestão. É a lei do mais forte. Você vai denunciar, vai fazer boletim de ocorrência onde? Numa distância de 300 quilômetros tem um delegado, mas você nem sabe se ele vai estar lá. Esse conforto que a gente tem de que chama o 190 [número de emergência da polícia militar] e a polícia vem, lógico que vai demorar os 15 ou 20 minutos, é uma situação que não existe lá. Então, o cara que te aponta uma arma e te faz uma ameaça, de duas coisas, uma: se tu saires vivo da primeira vez, melhor tu não passares por perto do cara. É uma terra de pistoleiros. E a impunidade, a forma como a Justiça está organizada hoje no Brasil, alimenta isso. É um problema de direitos humanos, de cidadania, do Estado, de Código Penal. Há décadas está se falando em reformar o código do processo penal, que te dá a vantagem de sair da cadeia, mesmo sendo criminoso, pra cumprir só cinco anos dos 30 que deveria cumprir. E não se faz nada nunca. De outro lado, se tu olhares os crimes financeiros, os crimes de colarinho branco, que são os mais perversos… Quando se fala em tráfico de influência… Se eu posso comprar um inspetor, pagar uma propina pra um delegado, eu não posso comprar um parlamentar? É só uma questão de número.
DIARINHO – Em 2007, a polícia deflagrou a operação “Moeda Verde” em Santa Catarina, em que prendeu empresários, políticos e servidores públicos por liberação de licenças ambientais. Depois, todos foram soltos. Como em casos de escândalos políticos, a área ambiental também sofre com a impunidade?
Gert – Toda vida. Eu vou até remontar à pergunta anterior. Esses casos dos assassinatos que eu, como ecologista, eu rotulo essas pessoas de outra forma. Não são líderes camponeses; são também ecologistas. Não gosto quando a imprensa diz que era líder seringueiro só porque o cara trabalhava na extração do seringal. Mas, antes de mais nada, ele era um líder ecologista. O Chico Mendes [líder sindicalista e ativista ambiental que foi assassinado em 22 de dezembro de 1988, no Acre], por exemplo, era um seringueiro, mas era um cara ecologista como eu, articulado, com uma visão. Essa impunidade é uma coisa que no Brasil está crônica, não está correspondendo à nossa riqueza ambiental. O sistema judiciário brasileiro tá dissociado de uma exuberância material que a gente vive na sociedade, porque o Brasil é um país rico. É a regra de uma Bolívia instalada numa Europa. Nossas instituições vivem essa elite. Como é que você vai imaginar que tem um salário de R$ 34 mil na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, acima do teto? [Gert se refere a uma lista que foi divulgada, inclusive no DIARINHO, na semana passada, e apontava servidores e ex-parlamentares ganhando acima do salário dos deputados estaduais]. A conclusão mais simplória é que eles legislam em causa própria. Tem meia dúzia de parlamentares que jamais entrariam numa furada desta, mas só representam uns 5%. Não diziam antigamente que tinha os 300 picaretas? Agora chegamos à conclusão que tem mais que 300, bem mais. Ao invés de diminuir, aumentou. Eles fazem as corporações, legislam em causa própria. Então, enquanto não conseguirmos reverter este padrão, nós vamos de mal a pior também na legislação ambiental. Quando eu fui parlamentar, há 20 anos, em Porto Alegre, eram grupos de apoio, vaquinha, passar o chapéu. Nenhuma empresa colaborou com a minha campanha e eu não tinha o rabo preso com ninguém. Tinha absoluta autonomia e não precisava prestar contas nem pro McDonald’s nem pra Coca-Cola. Enquanto tiver beneficiando as elites, eles não vão mudar as regras do jogo. Em janeiro eles começaram a falar da reforma política, agora já amaciaram, já saiu da pauta. O que estamos vivendo hoje no Brasil é muito desalentador, muito triste pra nós que estamos engajados nessa luta. É de pensar que estamos de novo diante dos próximos 20 anos correndo atrás da maré e as coisas só vão piorar. Mas, por outro lado, não vamos jogar a toalha. A maioria dos parlamentares cometeu um erro, votou errado, e esperamos que a situação possa se reverter no Senado. Então, calma com o foguetório, com o churrasco dos ruralistas. Esse modelo vai bater nos limites ecológicos que já estão anunciados. A natureza vai reagir da pior forma possível, não dando mais água, sufocando no verão e congelando no inverno, causando enxurradas. A natureza já está reagindo da pior forma pra humanidade. No sistema biológico, tem o ponto de saturação, o ponto de não-retorno. Quando se chega num determinado ponto do ecossistema, ele entra em colapso. A vida começa a ficar comprometida. Mas quem tá fazendo isso, é a natureza? Não. São rios inteiros de cloacas que estão sendo derramados, e também de tóxicos. Não é só merda diluída, os tóxicos que vêm do agronegócio que também chegam, seja por via da água ou pelas nuvens. Então, nós temos de mudar.
DIARINHO – Hoje, qual o principal entrave que a questão ambiental vive em Santa Catarina?
Gert – Pois eu destacaria duas questões: a ameaça da fosfateira da Vale, em Anitápolis, que é um complexo tremendamente poluidor e que vai na linha do fomento ao agronegócio, pra produção de fosfato pra usar no adubo artificial; e a outra coisa que é mais capilar e ampla geograficamente é a especulação imobiliária do litoral. A natureza tem um problema: quando você acha uma coisa bonita, essa beleza se torna atração pra exploração. O litoral catarinense é muito bonito por causa desses recortes de montanhas permeadas com planícies, mangues, praias bonitas e que é aquela visão do paraíso. Quem não quer ter o seu bangalô num pedacinho do paraíso? E aí vem o dinheiro atrás. Eu ofereço pelo teu pedaço de paraíso R$ 2 milhões. Aí, atrás disso vem um complexo turístico, conjunto de campos de golfes, daí como não tem terreno você tem que aterrar um pouquinho do banhado ali, tirar um pouquinho da restinga. E assim vai. Este ano faz 20 anos que eu estou em Florianópolis. Eu vi isso mudar completamente na última década, num estalar de dedos, praticamente. Do ano 2000 pra cá, a cidade se transfigurou. E aí as coisas todas se complementam, tudo aumenta junto: renda, exportação, carros. O ordenamento territorial hoje na nossa região é uma piada.
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