Foi relançada hoje (18/9) em Brasília a Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto. O deputado Ivan Valente foi reconduzido à presidência da Frente que terá como vice a deputada Luiza Erundina (PSB/SP). A Frente deve ser oficialmente registrada junto à Mesa da Câmara na próxima quinta e já colocará amanhã, na reunião de líderes, a necessidade da votação imediata da Emenda Constitucional que estabelece o voto aberto em todas as votações no Congresso. Leia o Manifesto de Lançamento.
MANIFESTO
QUERO SABER COMO VOTA O MEU PARLAMENTAR
A situação atual do Parlamento é de distanciamento das vontades e necessidades legítimas da sociedade, isso vem provocando um profundo desgaste na credibilidade do Congresso Nacional. A sociedade tem nutrido um sentimento de desconfiança com os seus representantes políticos levando a democracia representativa a uma crise aguda.
A crise desencadeada com os escândalos do “mensalão” e a absolvição no plenário de muitos parlamentares envolvidos, apesar dos pareceres que os condenaram no Conselho de Ética, contribuíram para uma sensação indisfarçável de impunidade. Utiliza-se o voto secreto como escudo para asfixiar a ética no Parlamento, passando para a sociedade a defesa do corporativismo, dos acordos espúrios feitos atrás das cortinas e o desrespeito ao povo brasileiro.
O caso Renan Calheiros e suas brutais repercussões negativas no âmbito popular, o descrédito da atividade parlamentar e na política como viabilização dos anseios da sociedade, nos impõem colocar na ordem do dia a votação em 2º turno da PEC 349/2001 na Câmara dos Deputados e terminar rapidamente a tramitação no Senado Federal.
Diante deste quadro crítico para o futuro da democracia no Brasil, temos de demonstrar nossa sensibilidade para este sentimento de desencanto social com os rumos das nossas instituições democráticas. A corrupção e a impunidade são traços intoleráveis numa sociedade democrática. O momento exige uma reação pela dignidade na política
O povo brasileiro tem o direito de saber como vota o seu parlamentar. Esse é um direito essencial do eleitor. A soberania política é da população que escolhe os seus representantes. A democracia só resistirá com ética e transparência no parlamento.
Em nome do interesse público: Voto Aberto já!
FRENTE PARLAMENTAR PELO FIM DO VOTO SECRETO
Leia matéria publicada pela Agência Câmara:
Ivan Valente cobra aprovação de PEC que acaba com voto secreto
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) destacou há pouco que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto nos Legislativos federal, estadual e municipal, foi votada, em primeiro turno, em 3 de setembro de 2006, com 393 a favor e nenhum contra. Ele lembrou que, desde o início de 2007, a PEC entra na pauta da Câmara para ser analisada em segundo turno, mas não chega a ser votada. “Nesse meio tempo, várias crises abalaram o Congresso Nacional, que agora precisa dar uma resposta à sociedade”, declarou.
As declarações foram dadas durante o ato de relançamento da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto. Os integrantes da frente, de maneira informal, reconduziram Ivan Valente à presidência, e a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) à vice-presidência da frente.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que também participa do ato, informou que, no Senado, os líderes de todos os partidos já assinaram um projeto de resolução que elimina do regimento interno as sessões secretas naquela Casa.
