CPI da Dívida será prorrogada até março de 2010

/ publicada em 6 de dezembro de 2009, na seção Notícias

Comissão foi instalada em agosto para investigar os pagamentos relativos à dívida interna e externa

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida aprovou requerimento pra que os trabalhos sejam prorrogados até março de 2010. A CPI, que objetiva investigar os pagamentos relativos à dívida interna e externa, foi proposta pelo deputado Ivan Valente em 2008, mas só instalada em agosto deste ano.

Leia o parecer do assessor econômico do PSOL, Rodrigo Ávila.

Ontem realizou-se a 16ª reunião da CPI da Dívida Pública. Foi aprovado o requerimento de autoria do Presidente da CPI, Deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), que prorroga a CPI da Dívida até março de 2010. No entanto, esse requerimento ainda terá de ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

PSDB não quer a revelação dos credores da dívida

Posteriormente, foi discutido Requerimento de autoria do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) que solicita ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central os nomes dos credores da dívida interna.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) foi contrário ao Requerimento, alegando que a aprovação violaria o sigilo bancário e poderia causar desinteresse dos investidores em comprar títulos da dívida brasileira. O deputado disse expressamente que “dessa forma, eu jamais aplicaria em títulos” – aludindo a uma possível aprovação do Requerimento.

O Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) defendeu a aprovação do requerimento, esclarecendo sua importância para a CPI – cujo objeto inclui a investigação dos beneficiários do pagamento da dívida. O deputado acrescentou que, por diversas vezes, representantes do governo têm reafirmado a impossibilidade de interferir na política de endividamento interno; declaram que os credores dessa dívida compõem a classe média e uma interferência tal afetaria grande parcela do povo brasileiro.

Já não havia quórum para a votação, razão pela qual o Requerimento foi retirado de pauta.

Essa é uma prova cabal de como a dívida interfere nas relações de poder. A recusa de inúmeros setores em discutir e investigar tal dívida revela, ou melhor, escancara, os interesses que estão por trás do endividamento público.

Investigação da dívida antes de 1989

Foi discutido, ainda, requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que visa a impedir que a CPI investigue fatos anteriores a 1989 – o que garante impunidade perante a história da ditadura. Ivan Valente (PSOL/SP) foi contrário ao requerimento do deputado Hauly, o que impediu a sua votação. O PSDB, em retaliação, se recusou a aprovar os demais requerimentos do Dep. Ivan Valente, fato que já havia ocorrido na sessão anterior.

Como não havia quórum (visto que a base do governo não se encontrava presente), os requerimentos foram retirados de pauta.

Sub-relatorias

O Relator Pedro Novais (PMDB/MA) apresentou seu pedido de criação de sub-relatorias. Todos os sub-relatores indicados fazem parte da base de apoio do governo.

Pedro Novais alegou ter consultado previamente os membros da CPI para tomar tal decisão. A alegação foi refutada pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), que afirmou não ter sido consultado, apesar de ser autor do requerimento apresentado no início da CPI, que reivindicava a criação das referidas sub-relatorias. Santiago candidatou-se a sub-relator e, apoiado por Ivan Valente, apelou ao Presidente Virgílio Guimarães que revisse a decisão de Pedro Novais. O Presidente, no entanto, acatou a decisão do Relator.

Próxima reunião

Será realizada, no dia 9 de dezembro, às 14h30min, Audiência Pública com o ex-Deputado Federal Sérgio Miranda e Francisco Luiz Lopreato (Professor do Instituto de Economia da UNICAMP).