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29/01 25 advogados catarinenses lançam nota em Solidariedade a Altair Lavratti e ao MST

REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Desde o colonialismo, os movimentos sociais que buscam uma sociedade mais igualitária têm sido alvo de ataque por uma elite de plantão. Infelizmente, esta elite tem a seu favor todo um aparato estatal, do qual se utiliza para fazer valer, à força , seus interesses de classe. Recentemente, Boaventura de Souza Santos, alertava para uma contra-revolução jurídica em vários países latinos –americanos, inclusive o Brasil, que se caracteriza como uma forma de ativismo do judiciário, de viés conservador , que objetiva neutralizar, por via jurídica, os avanços democráticos conquistados pelos movimentos sociais, principalmente aqueles direitos sociais inseridos nas novas Constituições.

Com relação ao Movimento dos Sem Terra – MST buscam, de forma muito nítida, a tentativa de criminalização de suas atividades e sua dissolução.

E, sob este contexto, entendemos e repudiamos a prisão do líder do MST de Santa Catarina, Altair Lavratti – mediante ordem do Juiz de Direito da Imbituba, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina – durante a noite de ontem, durante uma reunião pacífica. Ratificamos assim a liderança, a integridade e a coragem de Altair Lavratti na luta pelos direitos humanos e apresentamos nossa irrestrita solidariedade ao colega bacharel em direito e companheiro de lutas.

Susan Maria Zilli (OAB-SC 5517)

Andreza Prado de Oliveira (OAB-SC19.531-B)

Prudente José Silveira Mello (OAB-SC 4673)

Nilo Kaway Junior (OAB-SC 5234)

Maurício Pereira Gomes (OAB-SC 7414)

Roberto Ramos Schmidt (OAB-SC 7449)

Julia Moreira Schwantes Zavarize (OAB-SC 25.659)

Lissandra Carrasco Pereira (OAB-SC 27.507-B)

Danielle de Andrade Martins Prates (OAB-SC 18.456)

Luzia Maria Cabreira (OAB-SC 11.258)

Ernesto Baião Bento (OAB-SC 4.990)

Celina Duarte Rinaldi (OAB-SC 11.649)