Opinião

Construir a cidade a partir dos espaços públicos, por Elson Pereira

/ publicada em 29 de janeiro de 2012

Ontem participei de uma audiência pública sobre um projeto de urbanização do bairro Griffitown, em Montreal. Trata-se do primeiro bairro popular da cidade, portuária e Industrial em sua formação histórica.

Formado em sua origem principalmente por imigrantes irlandeses, o bairro ainda contava com franceses, ingleses e escoceses até meados do século XX. O bairro era dinâmico, até que na década de sessenta, quando as Indústrias já se deslocavam para a periferia da cidade, a prefeitura criou uma lei de zoneamento determinando no local como uma área exclusivamente industrial: estava decretada a decadência do bairro.

Encostado na parte central de cidade, com forte pressão imobiliária, o bairro recebe várias propostas de novas construções corporativas. A pequena população que ainda resta e os vários movimentos sociais da cidade (habitação social, ambientalistas etc) buscam algum meio de garantir que o bairro não se transforme num anexo do centro comercial de Montreal. Neste contexto, o órgão responsável pela participação da população sobre questões urbanísticas (Office de Consultation Publique de Montreal) organizou dois dias de encontro para colocar diante da população os vários interesses envolvidos. Vou parar aqui a minha descrição do processo para me ater sobre um ( o ) aspecto que me chamou atenção durante praticamente todas as falas e que deve ser resgatado no debate sobre as cidades brasileira: o espaço público ou espaço de vida.

Em nossas cidades, e Florianópolis é um exemplo emblemático, a construção do espaço se dá de forma aditiva: cada empreendedor, particular ou corporativo, constrói em seu terreno individual; sua construção soma-se àquelas que estão próximas e o que sobra é o espaço público. Nenhuma preocupação com o entorno, seja o edifício ao lado ou a rua à frente; os novos empreendimentos, principalmente os coletivos e de padrão médio e alto, se voltam para o seu interior, criando verdadeiros oásis para seus moradores. A cidade pouco importa. Os gestores públicos tradicionais, por sua vez, reproduzem esta lógica aditiva pois estão comprometidos e imbuídos desta visão de cidade. É preciso gestores comprometidos com a construção de uma cidade inclusiva para que esta lógica seja mudada.

A discussão em Montreal girava em torno de uma questão central: como os edifícios, cada um em particular e em seu conjunto, podem contribuir para um espaço de vida dinâmico e de qualidade? Alguns princípios pereciam ser quase unânimes: os edifícios devem ter uma clara relação com a rua, procurando ser mistos em sua ocupação (comércio, escritórios, residências); evitar paredes cegas ou entradas de garagens (térreo ou andares acima dele reservados a carros, nem pensar); por ser uma área central, é preciso uma certa densidade, mas deve-se evitar construções acima de seis ou oito andares.

A mobilidade deve ser pensada através do transporte público ou de bicicleta; os pontos de ônibus ou estações de metrô devem estar no máximo a cinco minutos de caminhada. Espaços devem ser reservados para praças e parques; o acesso aos cursos d’água (tem um canal que era utilizado pelos estaleiros na época da industrialização) deve ser garantido a toda população. A caminhabilidade (possibilidade de todos, mesmo aqueles com mobilidade reduzida, caminharem) deve ser garantida através de calçadas largas, bem pavimentadas e com acessibilidade universal (cadeirantes, carrinhos de bebês etc, não devem ter dificuldades). Enfim, princípios que no Brasil ainda precisam ser conquistados através de muita luta, como se fossem direitos extraordinários. Longe de querer exportar idéias do Canadá para o Brasil ( que seriam idéias fora do lugar), o que queremos é trazer para o debate novas possibilidades para nossa cidade.

*Elson Manoel Pereira é engenheiro civil e professor de planejamento urbano do curso de graduação em geografia e nos cursos de pós-graduação em Urbanismo e em Desenvolvimento Regional e Urbano da UFSC. Em janeiro de 2012 foi indicado pré-candidato a prefeito em Florianópolis pelo PSOL.

Artigo: Hora de municipalizar o Estacionamento Rotativo

/ publicada em 13 de dezembro de 2011

Por Leonel Camasão

Mais de R$ 1 milhão em dívidas fizeram a Conurb cancelar o contrato com a empresa Cartão Joinville para a operação do sistema de estacionamento rotativo no centro da cidade.

Não é a primeira vez que são detectados problemas graves entre Prefeitura e concessionárias de serviços públicos. Por mais que sempre aleguem prejuízos, as empresas que detém as concessões fazem de tudo para não largar o osso.

O princípio do rotativo está correto: cobrar uma quantia por tempo utilizado para que haja circulação entre os veículos que estacionam na Zona Azul. Cabe a nós perguntar: a quem interessa a terceirização desses serviços? Com certeza, não é aos usuários do estacionamento rotativo, nem ao resto da população.

A responsabilidade sobre o rotativo é da Conurb. Ora, se já existe uma Guarda Municipal para tratar justamente das questões do trânsito, por que entregar o serviço a terceiros? O resultado prático disso é que a Conurb e a Prefeitura acabam por dividir a arrecadação com uma empresa privada sem a menor necessidade.

Os lucros gerados pelo rotativo poderiam muito bem ser fonte de financiamento e subsídio ao transporte coletivo. Mas para isso ocorrer, é necessário que a Prefeitura tenha um real controle sobre o sistema, transformando a Conurb numa empresa municipal de transporte.

Criada, essa empresa poderá inverter a lógica do transporte coletivo na cidade. No real comando do serviço, a Prefeitura terá o poder de modificar a maneira como as empresas de ônibus são remuneradas, realizar licitações pra valer e estabelecer o subsídio total do transporte, o chamado Tarifa Zero.

Longe do idealismo, o Tarifa Zero se mostra uma alternativa real para o transporte coletivo. Experiência famosa na cidade de Hasselt, na Bélgica, desde 1996, o Tarifa Zero começa a ser aplicado com sucesso em algumas prefeituras do Brasil, como em Agudos, no interior de São Paulo. Cidade de porte próximo a de São Francisco do Sul, o Tarifa Zero por lá garante transporte sem tarifas para toda a população da cidade. E ainda tem um diferencial: a Prefeitura é dona dos ônibus.

Apesar de considerar a estatização o cenário ideal, não é esta a realidade de Joinville. Mais importante do que ser proprietário dos ônibus, é garantir o real acesso ao transporte através da extinção da altíssima tarifa de R$ 2,55/R$ 2,90.

Municipalizada, a Zona Azul poderá ser uma das fontes de financiamento desse projeto. Fica o convite à sociedade civil organizada para conhecer melhor esse projeto que combate a mercantilização do trânsito e do transporte em nossa cidade.

Leonel Camasão, jornalista e presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Joinville

Por ocasião do Prêmio Cruz e Souza: do Simbolismo ao Simbólico

/ publicada em 29 de novembro de 2011

Por Gabriel Medeiros Chati

Há oito anos me projeto na sociedade como um trabalhador da cultura por acreditar no poder de transformação da arte. Esta, quando arte de fato, liberta e de espírito indômito, contribui como nenhuma outra manifestação humana para uma maior consciência de si e do mundo.

É com orgulho e entusiasmo que acompanhamos a conquista recente da AMORABI (Associação de Amigos e Moradores do Bairro Itinga), na sua indicação à Medalha de Mérito Cultural Cruz e Sousa. Este é um dos resultados de mais de 10 anos de promoção da arte e da cultura na cidade de Joinville, independentemente de subvenção pública, baseada no voluntariado.

Esta próxima quinta-feira, 24 de novembro de 2011, marcará os 150 anos de nascimento do poeta catarinense Cruz e Sousa. Nesta data será entregue a Medalha que leva o nome do eminente abolicionista, em homenagem. Infelizmente, a ocasião festiva não diminui o atual descaso do governo do Estado para com a área cultural. Trabalhar com arte e cultura no nosso país, como é sabido pela maioria, não é tarefa fácil. Os projetos culturais de grupos e instituições dependem em boa parte de recursos públicos. O que a maioria pode desconhecer é que, principalmente para aqueles que se mantém sob padrões éticos inalienáveis que pressupõem a legalidade e o melhor uso desse dinheiro que é de todos, mesmo quando apoiados pelo poder público, enfrentam inúmeras dificuldades burocráticas.

O mesmo governo que promove o mencionado prêmio cria uma série de empecilhos pelo acesso e gestão destes recursos. Se por um lado temos o reconhecimento pela seriedade, pertinência e qualidade conquistadas através dos projetos, por outro, este reconhecimento não se materializa em uma estrutura mais sensível, transparente e eficiente por parte do Estado. Os mesmos grupos e/ou pessoas que honram a memória daquele corajoso negro, combatente inveterado da escravidão, enfrentam situações das mais estapafúrdias para continuar na frente de batalha pela arte e a cultura.

O que se espera é que o simbolismo do estilo literário não se transfigure em discurso simbólico, demagógico e inócuo. É passado o tempo de priorizar-se a transformação pela cultura: os resultados positivos são inquestionáveis. Questionável é, no entanto, a posição dúbia e esguia daqueles que se aquartelam no poder da estrutura política e emperram as ações que visam à libertação do real poder da arte e da cultura do povo e pelo povo.

Gabriel Medeiros Chati é produtor cultural e membro da Executiva Municipal do PSOL Joinville

Sobre a nova ponte

/ publicada em 13 de novembro de 2011

Por Elson Pereira

O anúncio da contratação do projeto executivo para a construção da nova ligação ilha-continente traz uma grande preocupação para aqueles que querem verdadeiramente uma solução para o problema de (i)mobilidade urbana em Florianópolis e para aqueles que, como eu, ainda acreditam que o planejamento possa reger nossas ações.

O projeto de localização da nova ponte anunciado está completamente desvinculado de um plano integrado de mobilidade que deveria se alicerçar em princípios de ocupação do território, num sistema viário adequado e na definição de um modal preferencial de transporte. Isto seria o que todos conhecemos como Plano Diretor, que paradoxalmente esta sendo(?) elaborado em Florianópolis, mas completamente ignorado por aqueles que defendem o referido projeto. Isto sem falar que os projetos para o BRT e para o metrô de superfície, segundo o próprio governo, estão em andamento. Como elaborar projetos independentes para um mesmo espaço urbano de maneira desintegrada?
Discutiu-se muito pouco a localização da ponte. O local previsto para sua cabeceira insular não suporta novos fluxos.

Em países europeus, norte americanos ou no Japão (que o governador recentemente visitou) dedica-se muito mais tempo a etapa de planejamento do que a execução do projeto. Quando naqueles países se começa uma obra, ela já está muito bem pensada e assimilada pela população. Se quisermos copiar algo daqueles países, que seja a capacidade de pensar o próprio território.

Temos que lembrar que esta nova ligação Ilha-Continente é uma obra de grande impacto urbano e pelo Principio da Precaução, ela só deveria ser iniciada quando todos os aspectos relacionados à sua execução estivessem muito bem pensados.

Ao se definir apressadamente sua localização sem um amplo debate público e sem se discutir alternativas, estaremos, talvez, cometendo um dos maiores e irreversíveis erros da história urbana de Florianópolis.

* Doutor em Urbanismo e Professor da UFSC

Quem perde, quem ganha

/ publicada em 7 de novembro de 2011

Por Eliane Catanhêde

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) foi obrigado a deixar o Brasil depois de presidir a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que incriminou mais de 200 pessoas, entre elas policiais e ex-policiais que se organizam à margem da lei e da civilidade para, sob o pretexto de “combater o crime”, cometer as maiores atrocidades.

Ele recebeu sete ameaças de morte no último mês, jogou a toalha e saiu do país por pressão da família, sugestão da Anistia Internacional e temor do precedente da juíza Patrícia Acioli, assassinada por criminosos fardados, pagos com dinheiro público justamente para defender a lei, a ordem e a vida dos cidadãos.

A decisão de Freixo de buscar segurança no exterior nos deixa duas lições. A primeira é que as milícias estão mais perigosas do que os próprios criminosos. E estão ganhando a guerra. Devem ter soltado rojões depois da morte da juíza e do anúncio do autoexílio do deputado.

A segunda é que há, sim, políticos honestos, bem-intencionados, que disputam eleições diretas e assumem funções públicas para transformar suas cidades, seus Estados e seu país em lugares melhores para todos.

Há tipos como Freixo em Câmaras Municipais, Assembleias e no Congresso, apesar de o foco recair nos outros que não são tão honestos nem tão bem-intencionados e que só disputam eleições e assumem funções públicas para tirar proveito próprio.

O problema é quem fica e quem sai. Dos cinco ministros que caíram sob suspeitas, por exemplo, dois voltaram tranquilamente para seus gabinetes no Congresso, e os demais, às suas atividades profissionais ou empresariais, enquanto Freixo tem de se esconder e fugir para sobreviver.

Ok. Os políticos não são todos iguais, mas há algo de estranho num reino em que os maus se dão bem e os bons é que têm medo e precisam sair correndo. A fuga de Marcelo Freixo é uma vergonha nacional.

Com essa oposição de direita, qualquer governo vira esquerda

/ publicada em 7 de novembro de 2011

Por Milton Temer

Manchete de página no jornalão: PPS e PSDB “festejam” permanência de Orlando Silva na pasta do Esporte, após explicações dadas a Dilma, em seu regresso do périplo pela África. “Agora o governo vai se desgastar”.

Francamente, não poderia haver reação mais simbólica para entender o contexto político brasileiro. Porque com uma direita como essa, é consequentemente natural que um segmento significativo da cidadania progressista termine se solidarizando com o governo Dilma e a degradada cúpula petista como a esquerda possível, diante de algo muito pior que poderia vir na substituição.

E é verdade. Em outra manchete de página, estão as declarações de Lula instando o PC do B e seu ministro a “resistirem”, pois, “se vergarem, serão arrastados”.

E a oposição de esquerda – essa esquerda que não se rendeu, nem se vendeu; que continua a defender aquilo que a fez apoiar Lula em 2002 e que se viu frustrada com sua subserviência aos segmentos hegemônicos do grande capital – fica inteiramente emparedada.

Fica sem ter como divulgar suas diferenças ideológicas profundas com a Velha Direita, no combate por puro preconceito – e não por divergência programática – que faz à Nova Direita (a coalizão partidária, base de sustentação parlamentar do governo Dilma na privatização dos aeroportos; nos leilões da bacia sedimentar realizados pela Agência Nacional de Petróleo, sob a égide do PCdoB; na isenção tributária incessantemente concedida aos especuladores financeiros e às corporações multinacionais; na ausência de qualquer política agrária progressista, tendo em vista a absoluta submissão aos barões do agronegócio, e por aí vai).

Essa Nova Direita termina por se transformar na Esquerda Possível, tendo em vista o horror da alternativa de oposição que a grande mídia conservadora fornece, com espaços exclusivos a seus representantes nas “denúncias” aos malfeitos do governo e seus aliados.

Denúncias, aliás, absolutamente falaciosas, tendo em vista nunca terem ocorrido quando o governo era o dela – não por acaso o insuspeito jornalista Elio Gaspari só se refere à entrega do patrimônio público ao capital privado, com financiamento do BNDES, na contra-reforma neoliberal do mandarinato FHC, como “privataria”.

No entanto, é fácil verificar que, quando há o que denunciar, o Jornal Nacional e seus concorrentes de menor audiência se concentram em representantes simbólicos – ACM Neto e algum paspalho do PPS, entre os deputados; e o patético tucano Álvaro Dias, quando recorrem ao Senado. Não se dá voz aos parlamentares do PSOL para que mostrem a semelhança entre as direitas – no poder e na oposição, que só é oposição por não se locupletar na partilha do botim, ou por puro preconceito de classe.

Mas 2012 vem aí, e o horário obrigatório de TV na campanha eleitoral há de ser o espaço em que a politização da Política será retomada. Com a denúncia dos dois lados da mesma moeda e a apresentação de uma alternativa concreta de transformação qualitativa da sociedade. Pela esquerda.

Milton Temer é jornalista e ex-deputado federal.

Uma chance para corrigir os erros

/ publicada em 7 de novembro de 2011

Por Juliano Medeiros

Os eventos deste ano no norte da África e no Oriente Médio tiveram imenso impacto sobre a esquerda mundial. Em todas as correntes do pensamento crítico multiplicaram-se variadas interpretações acerca da chamada “primavera árabe”. Saudada na Tunísia, Egito, Iêmen, Arábia Saudita e Barein, tornou-se motivo de controvérsia quando alcançou países como Líbia, Síria e Argélia, de passado conhecidamente anti-imperialista e onde os processos adotaram uma dinâmica particularmente complexa, seja pela adoção de medidas repressivas por parte dos governos locais, seja pelas contradições destes países perante os interesses de EUA, União Européia e Israel.

Diante dos acontecimentos que varreram aquela parte do mundo, a esquerda dividiu-se. De um lado, agruparam-se aquelas correntes que defendem a ideia de que as revoltas populares, que no Egito e na Tunísia foram impulsionadas por poderosos movimentos de massa, logrando derrubar dois dos mais importantes aliados do imperialismo na região, seriam parte de uma mesma onda revolucionária cujos desdobramentos envolveriam a Líbia, Síria e outros países do Oriente Médio e África. Em outras palavras, a “primavera árabe” seria uma só, e se alimentaria de um sincero desejo comum de liberdade, democracia e justiça social, alheio aos interesses das potências estrangeiras.

De outro lado, expressou-se uma posição mais cautelosa, que não via nas revoltas populares um processo que se encerrava pela simples derrubada de governos e destacava a necessidade de solidariedade aos setores mais avançados do movimento de massas contra a transição tutelada pelas elites através do exército, ao mesmo tempo em que distinguia claramente os levantes populares que se alastraram pela Tunísia, Egito e outros países, da guerra civil que teve lugar na Líbia a partir da intervenção estrangeira, que em última instância, garantiu aos “rebeldes” de Benghazi o poder de fogo necessário para fazer frente ao regime de Muammar Kadaffi.

Seguramente, entre essas correntes encontraremos diferentes matizes, que vão desde a simpatia velada ao ditador líbio, supostamente justificada por seu passado terceiro-mundista e seu apoio aos movimentos de libertação, principalmente na América Latina, até o apoio aberto à intervenção da Otan, que vitimou centenas de civis em nome da… proteção de civis! Os mesmos que outorgaram todo o seu apoio aos “rebeldes” que ora negociam com as potências ocidentais a entrega dos recursos naturais da Líbia – notadamente o petróleo e a água – e que continuam acreditando na existência de um suposto – e até agora desconhecido – “setor anti-imperialista” no interior do Conselho Nacional de Transição, expressam outra vez sua simpatia pela possibilidade de uma ação militar estrangeira, desta vez na Síria.

A recente tentativa de aprovação de sanções contra o país no Conselho de Segurança da ONU, vetada por Rússia e China, buscava pavimentar o caminho de uma nova intervenção da Otan. Assim como ocorreu na Líbia, as potências imperialistas tentam explorar a seu favor as profundas contradições que enfrentam os setores populares dentro e fora da Síria diante de um regime marcado pela corrupção e pelo autoritarismo político. Para isso, contam com poderosos

meios de comunicação – CNN, BBC, Al Jazeera, Reuters, AFP, dentre outros – que trabalham para confundir a opinião pública internacional, omitindo tanto a violência promovida por parte da oposição, quanto as iniciativas tomadas no sentido de viabilizar uma solução política interna à crise que vive o país.

Portanto, a estratégia do imperialismo na Síria é a mesma utilizada meses atrás na Líbia: estimular a dissidência interna, controlar a oposição e utilizar o justo descontentamento das massas para garantir a queda do regime e levar ao poder seus aliados. Assim, mais uma vez é necessário que aqueles que defendem a democracia e a autodeterminação dos povos manifestem-se contra a manipulação imperialista. Para isso, aqueles que emprestaram seu apoio à intervenção da Otan e aos “rebeldes” associados ao imperialismo, devem adotar agora outra posição.

Antes de tudo, pelas gritantes diferenças que existem entre Líbia e Síria – ainda que isto não sirva como justificativa para apoiar agressão imperialista em nenhum dos casos. Essas diferenças se manifestam por condições muito particulares, que vão desde a existência de uma oposição progressista na Síria – que rechaça fortemente a intervenção estrangeira e reconhece o papel independente da política externa do governo sírio – até a disposição do regime de Bashar al Assad de implementar reformas econômicas e sociais que permitam uma transição política negociada.

O documento divulgado recentemente pelo oposicionista Partido Comunista Unificado da Síria deixa claras as diferenças daquele país em relação à Líbia. Diferente da oposição a Kadaffi, composta por ex-integrantes do regime e por diferentes facções tribais, as manifestações de protesto que tiveram início em março na Síria contam com setores verdadeiramente comprometidos com reformas sociais e econômicas democráticas.

Além disso, o governo já apresentou sua disposição para a reforma ou elaboração de uma nova constituição e a criação de leis a respeito da democratização da comunicação e da administração pública. Como afirma o documento da oposição comunista, na Síria “o governo adotou diversas reformas sociais e democráticas que incluem a anulação das leis e tribunais de exceção e respeito às manifestações pacíficas legais”. No mesmo sentido, uma nova lei eleitoral e outra permitindo o estabelecimento de partidos políticos também foram adotadas.

Evidentemente, não se trata de defender o governo de Bashar al Assad, cujo partido, o Baath, está no poder há mais de quarenta anos. Apesar de seu compromisso com a causa palestina, sua relativa independência em relação aos interesses imperialistas na região, seu caráter profundamente laico e seu apoio ao Hezbollah, o regime sírio padece de problemas que não poderão ser superados sem uma profunda ruptura com o atual modelo político e econômico.

A implementação dos planos de ajuste econômico, a corrupção e o autoritarismo político são incompatíveis com a ideia de uma Síria soberana e independente. Mas não serão o imperialismo, as facções fundamentalistas e as elites financiadas pelas potências ocidentais que viabilizarão as reformas reivindicadas pelos setores populares. Ao contrário, sob a batuta das forças reacionárias o futuro reserva violência, instabilidade e total ausência de soberania.

Aqui reside a diferença fundamental entre Líbia e Síria, para a qual devem estar atentos os que viram na agressão imperialista da Otan a única alternativa para a queda de Kadaffi: na Síria a oposição é composta por um amplo leque de partidos, onde existem grupos conservadores financiados e armados desde o exterior, mas também, setores claramente nacionalistas e democráticos, como o próprio Partido Comunista Unificado ou o Partido Muçulmano, que rechaçam a agressão imperialista e lutam para garantir melhores condições para a luta política de massas e uma transição política pacífica.

A esses, devemos prestar toda a nossa solidariedade, denunciando os bandos armados e financiados pelas potências ocidentais, bem como as pretensões imperialistas de intervenção militar. Eis uma excelente oportunidade para corrigir os erros cometidos em relação à Líbia.

* Juliano Medeiros é membro da Direção Nacional do PSOL, da Fundação Lauro Campos e editor do site internacionalista Unamérica.

Nova fase do debate do PNE

/ publicada em 1 de setembro de 2011

Por Luiz Araújo

Na manhã de ontem (17 de agosto), em uma sala da Casa de Retiros Assunção, localizada em Brasília, o movimento social organizado escreveu um capítulo importante do debate educacional brasileiro.

Neste local aconteceu o 7° Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que é uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo movimentos sociais, sindicatos, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, fundações, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários, além de centenas de cidadãos que acreditam na construção de um país justo e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade.

É uma rede que busca ter incidência na formulação de políticas públicas educacionais e prioriza no momento interferir no conteúdo do novo Plano Nacional de Educação que tramita na Câmara dos Deputados.

E por que considero um dia histórico? Por que no dia de hoje a Campanha apresentou o documento intitulado “Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculos dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade”.

É um documento que enfrenta dois problemas. Enfrenta, em primeiro lugar, um problema histórico dos movimentos socais no Brasil, que é o de quantificar de forma convincente os custos de suas reivindicações. São apresentados dados sólidos de quanto custará ao país a decisão de aprovar um plano educacional que seja capaz de soerguer os nossos indicadores e elevar a educação para patamares compatíveis com o nível de desenvolvimento nacional.

E, em segundo lugar, enfrenta um problema conjuntural. Ao enviar ao Congresso Nacional uma planilha de custos defendendo a ampliação de apenas 2% do PIB nos gastos educacionais para a próxima década, o MEC buscou carimbar as reivindicações da sociedade civil como irreais e sem base científica, restringindo o debate do financiamento educacional ao discurso do possível. O documento apresentado hoje é uma firme e consistente resposta ao MEC.

A defesa de um investimento de pelo menos 10% do PIB estava presente na proposta alternativa aprovada pelas Conferências Educacionais da década de 90 e formalizada como Projeto de Lei no final dos anos 90 pelo deputado federal Ivan Valente. O leque de entidades, pesquisadores e gestores que apóiam a elevação dos gastos públicos em educação para este patamar é bastante grande nos dias de hoje. O documento fornece os elementos técnicos para qualificar a defesa desta bandeira.

Sinto-me honrado de ter colaborado com a construção deste momento. Foi um processo construído por muitos companheiros da luta atual e é o desdobramento da luta dos que nos precederam em décadas anteriores. Colaborar na produção desta importante ferramenta de luta pelo ensino público é gratificante.

Nos próximos dias irei debater de forma pormenorizada os principais aspectos deste documento.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Por que 7% do PIB para a educação é pouco?

Esta pergunta é feita de maneira periódica por parlamentares membros da Comissão Especial que analisa na Câmara dos Deputados o PL n° 8035/2010. Para respondê-la foi necessário destrinchar o conteúdo do documento encaminhado pelo MEC ao Congresso Nacional intitulado de “Previsão de investimento necessário para cumprir o PNE, além do investimento atual de 5% do PIB”. Na verdade este documento é uma planilha com a memória de cálculo dos custos das metas presentes no Projeto de Lei do PNE.

A Nota Técnica da Campanha enumera as principais deficiências e inconsistências da referida planilha. Resumo aqui os argumentos apresentados.

1. Os valores de custo-aluno utilizados pelo MEC, especialmente para a educação básica, não correspondem à realidade vivenciada pelas redes públicas. Eles se baseiam nos dados do SIOPE, que não são desagregados para todas as etapas e modalidades e apresentam distorções no que diz respeito aos custos da educação infantil.

2. Mesmo que esses valores fossem compatíveis com o valor realmente aplicado, é equivocado projetar para os próximos 10 anos gastos de custo aluno/ano que não enfrente o problema da qualidade da educação brasileira, especialmente no que se refere à garantia de oferta de um padrão mínimo de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras.

3. É muito grave o fato da planilha de custos do MEC trabalhar com parâmetros que não foram explicitados no Projeto de Lei, postura incompatível com a necessária transparência que uma lei deve ter. Por exemplo, ela calcula os custos do ensino superior mantendo a proporção atual de participação do setor público (26,4% das matrículas), mas esse dado não é apresentado no texto legal que tramita na Câmara dos Deputados, mesmo que tal definição seja significativa para a definição das projeções de custos.

4. O MEC assume que não há custo para o cumprimento de metas efetivamente custosas. O caso mais gritante é a não estimativa de custos da alfabetização de 14 milhões de jovens e adultos.

5. Os cálculos apresentados não levam em consideração os custos para a elevação do padrão de qualidade, tal como exige a CF/88, no atendimento ofertado a 16 milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos em escolas de educação básica das regiões Norte e Nordeste do país. Um enfoque que leve em conta a equidade possui custos financeiros e estes estão ausentes da planilha governamental.

Com estas deficiências e alguns erros de cálculo, o MEC conseguiu construir uma planilha que consegue enquadrar os custos do novo PNE nos estreitos marcos financeiros defendidos pela área econômica do governo.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

O que diferencia os dois cálculos (MEC versus Campanha)?

Esta certamente é uma pergunta muito relevante e quem sabe a mais importante para quem quiser compreender o que está em jogo no debate do novo PNE.

O que separa as duas propostas não são polêmicas novas no debate educacional. Pelo contrário, vivenciar o atual momento me faz lembrar o grande papel desempenhado por Florestan Fernandes em batalhas anteriores. Espero que o exemplo de coerência deste grande defensor da escola pública e gratuita inspire cada vez mais a ação dos movimentos sociais e dos parlamentares de esquerda na atual batalha.

A primeira diferença é na forma de calcular o custo aluno de cada etapa e modalidade. É uma diferença importante, mesmo que não seja a principal. O MEC utiliza dados extraídos do SIOPE. Este Sistema recolhe informações sobre educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos dos estados e municípios. Porém, recente pesquisa desenvolvida pela Undime, que tive a oportunidade de coordenar, mostrou o quanto distorcido são esses números, especialmente os relativos à educação infantil e EJA.

A segunda diferença, essa sim a fundamental, diz respeito ao eixo de crescimento da oferta de vagas na próxima década. A planilha do MEC trouxe explicitamente uma concepção de que a expansão do ensino superior deve continuar sendo majoritariamente privada (de preferência subvencionada pelo poder público), estabelece uma opção por estimular igual modelo no ensino profissionalizante e abre brechas pra continuidade de uma rede precária na educação infantil (escolas comunitárias).

A Campanha, coerente com as resoluções principais da CONAE e com a tradição do movimento educacional brasileiro, caminha em direção oposta. A expansão das matrículas deve ser prioritariamente pública, pois trabalha com o conceito de educação como direito de todos e dever do Estado (já li algo muito semelhante em alguma Carta Magna de algum país latino americano!). Apresentou emendas para que 80% da expansão do ensino profissionalizante seja público e 60% da expansão no ensino superior.

A tentativa teórica de quebrar fronteiras que sempre foram nítidas entre estes dois conceitos teve grande expressão no governo FHC, esteve presente no governo Lula e parece que não foi abandonada pelo governo Dilma.

A planilha do MEC é coerente com a “cláusula pétrea” dos governos brasileiros de que a verdadeira prioridade de gastos é o pagamento dos juros e amortização da dívida pública, mantendo contentes nossos credores especuladores do mercado financeiro. Por isso é necessário realizar malabarismos na planilha apresentada, contanto que ao final os números apresentem resultado que não mexa com a prioridade estabelecida. A defesa explícita feita na Nota técnica do MEC é de que basta manter o crescimento registrado de gasto público dos últimos quatro anos para resolvermos os principais problemas educacionais. Na verdade, não acho que existam pessoas que acreditem neste discurso, mas ele ajuda a justificar as escolhas.

A Campanha aponta para uma dinâmica diferenciada. Ao elaborar a proposta de Custo Aluno-Qualidade esta rede de entidades propôs que o país verificasse primeiro qual o padrão mínimo de qualidade compatível com o direito a educação para todos e aceitável para o nível de desenvolvimento nacional e que os recursos necessários para se atingir este objetivo fossem priorizados, seja pela justiça social embutida nesta decisão, seja pelo efeito benéfico da elevação da escolaridade da população para o próprio desenvolvimento nacional.

São muitas diferenças e é preciso que cada cidadão pressione os parlamentares de seu estado para que reforcem o lado correto deste debate.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Os esquecidos pelo MEC

Dois “esquecimentos” identificados nos cálculos do MEC merecem nossa reflexão.

Foram esquecidos 14 milhões de analfabetos.

O PL nº 8035 de 2010, em sua Meta 09, apresenta o desafio de alfabetizar todos os jovens e adultos maiores que 15 anos até 2020. E mais, a Meta se propõe a reduzir em 50% o analfabetismo funcional.

Os dados mais recentes da PNAD (IBGE – 2009) mostram que o Brasil possui mais de 14 milhões de jovens e adultos analfabetos maiores de 15 anos.

A planilha de cálculos enviada pelo MEC não estima custo para a realização desta tarefa. Na verdade, o que está implícito é que os recursos aplicados no Programa Brasil Alfabetizado serão suficientes para cumprir tal tarefa. Mas, de uma forma inexplicável, o Ministério afirma na planilha que os custos desta grandiosa tarefa estavam embutidos no volume de recursos previstos para o cumprimento da Meta 10, que trata de converter 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos em ensino profissionalizante.

Simplesmente os analfabetos foram esquecidos pelos cálculos do MEC.

A Nota Técnica da Campanha refez os cálculos, e concluiu que para a universalização da alfabetização de jovens e adultos deveria ser considerado que a alfabetização pode ser feita em seis meses, por isso foi estabelecido como valor a metade do custo aluno/ano calculado pelo CAQi para EJA em seguida, foi diminuído deste valor o custo per capita do Programa Brasil Alfabetizado aplicado em 2010 (R$ 410,12).

a) 14.104.984 matrículas X (R$ 2.396,44/2 – R$ 410,12)

14.104.984 matrículas X R$ 788,10 = R$ 11.116.137.890,40

Além disso, foi calculado o custo de incorporação de 30% dos estudantes de EJA na rede regular de ensino, usando como parâmetro o valor do CAQi da EFSI, ou seja, R$ 2.396,44.

b) 4.231.495 matrículas X R$ 2396,44 = R$ 10.140.523.877,80

c) Total Meta 9: R$ 21.256.661.768,20

Foram esquecidos 16 milhões de alunos do Norte e Nordeste

Os indicadores educacionais brasileiros evoluem muito lentamente e um dos componentes que puxa estes resultados para baixo é certamente a situação das escolas nas regiões Norte e Nordeste.

O novo Plano Nacional de Educação deveria propiciar a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e a garantia de um padrão mínimo de qualidade, mas esse assunto não é tratado no texto do Projeto de Lei do governo.

Com isso, parece que o governo trabalha com uma visão de que apenas as atuais ações são suficientes para diminuir a diferença entre as regiões mais ricas e mais pobres.

A Nota Técnica da Campanha calculou o valor necessário para que as escolas nas regiões Norte e Nordeste alcancem o CAQi. Para este cálculo foi utilizado o valor por aluno identificado pela pesquisa “Gasto Municipal Real” (Undime, 2011). Esta pesquisa identificou a continuidade de enormes distâncias regionais no custo-aluno realmente executado. Por exemplo, um aluno que freqüenta uma creche na região Sudeste tem a sua disposição, em média, R$ 8272,00, mas para um aluno na região Nordeste o poder público oferece apenas R$ 1876,00.

Para se garantir a equidade é necessário que as novas matrículas tenham por base um padrão mínimo de qualidade, mas também é essencial que as escolas atuais tenham condições de alcançar este mesmo padrão. E isto significa injetar recursos públicos nas regiões mais pobres, especialmente nos municípios mais pobres.

No conjunto, para elevar as regiões Norte e Nordeste a um padrão mínimo de qualidade nos próximos 10 anos, é preciso um investimento de, aproximadamente, R$ 16,3 bilhões.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

PSOL UM PARTIDO NECESSÁRIO

/ publicada em 29 de agosto de 2011

Por Afrânio Boppré

Afrânio Boppré

Economista, professor e secretário geral do PSOL

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é um partido de esquerda que nasce como necessidade de responder à crise que a esquerda brasileira vive. Sua existência não resultou apenas disso, mas tem aí uma motivação decisiva. A crise que nos referimos reside principalmente no fato de setores importantes da “esquerda” ter efetuado um radical transformismo político. A contestação intransigente ao capitalismo (o que deve caracterizar qualquer partido de esquerda) foi abandonada, cedendo lugar a uma posição de edulcorar a prática política de modo a se tornarem palatáveis aos interesses da classe dominante. No Brasil houve uma conversão, na medida em que esses setores que ameaçavam o sistema político e econômico em uma perspectiva pró-trabalhadores assumiram a função de garantidores da estabilização pró-classe dominante. Esse giro foi conduzido com muito cuidado de modo a não haver desidratação eleitoral. Perdeu-se a simpatia de setores organizados da classe trabalhadora, no entanto, compensado com políticas assistencialistas para outros setores. O pior: criou-se a falsa idéia de que este é o limite e como se tivéssemos chegado ao ótimo possível. O PSOL nasce a partir dessa circunstância e com a missão de quebrantá-la e recompor a idéia de que o socialismo não só é possível, como é necessário e urgente.

Numa conjuntura onde professores, bombeiros, técnicos administrativos das universidades federais, trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Jirau em Rondônia dentre outros milhares de brasileiros apontam o caminho da luta como forma de responder a situação de precariedade de suas vidas, temos um governo respondendo por ajustes econômicos, para salvaguardar o pagamento da dívida pública na ordem de R$ 635 bilhões anuais, o que representa 44,93% do orçamento da União de 2010. Por outro lado esses dados da Auditoria Cidadã da Dívida acusam que somente 2,89% são destinados a Educação e 3,91% a Saúde.

Para o PSOL é urgente alterar a política econômica. A pauta brasileira não pode ser a de insistir com privatizações a exemplo dos aeroportos; de megaeventos com licitações secretas para favorecer a pilhagem; já temos sete meses de governo Dilma e aumentamos a taxa de juros cinco vezes alcançando 12,5% a.a. – a mais alta do mundo em termos reais. Dilma anunciou corte de R$ 50 bilhões no orçamento da União de 2011 com impacto direto para pessoal na ordem de R$ 3,5 bilhões; congelamento de salários; cortes no Ministério da Reforma Agrária na casa de R$ 1 bilhão.

Nosso “novo” governo está também minado por ardilosa estratégia fisiológica e corrupta. Postos chaves da república desmoronam em meio a escândalos de corrupção diários. Nossas florestas estão ameaçadas pela tramitação no congresso nacional do Código Florestal, que na prática é uma licença para desmatar e atender os interesses do agronegócio. Belo Monte figura como padrão não sustentável de desenvolvimento.

Estes aspectos são suficientes para o PSOL não aceitar os princípios programáticos do governo brasileiro em curso e se definir como oposição de esquerda e programática, sem contudo, deixar de se opor também firmemente aos partidos tradicionais da oposição de direita e conservadora que se opõem no varejo ao governo do PT/PMDB mas guardam grande afinidade no atacado.

O PSOL propugna em favor do ecosocialismo. No entanto, não concluímos que há na história um movimento direcional-linear em seu favor. A formação social capitalista produz contradições que abrem brechas para sua própria negação mas, por sua vez, sua superação exige um sujeito social forte e disposto a por um fim ao impasse histórico em que a humanidade vive. Impasse esse de múltiplas dimensões: econômica, ecológica, social, financeira, bélica, política e moral.

O capitalismo mesmo que cambaleante não ruirá por si mesmo. Nada nos garante que no bojo de suas crises iremos encontrar a oportunidade de sua superação. Partimos do pressuposto então, de que o capitalismo terá de ser derrubado e ninguém o fará sem ter o que colocar em seu lugar. Neste sentido, o socialismo deve ser visto como superação ao modo de produção capitalista. A estratégia para tal intento deve ser processual e obra de milhões de brasileiros e brasileiras. O PSOL se reivindica integrante desse sujeito histórico e está disposto a acumular forças e perseverar na construção de uma sociedade pós-capitalista. Atuaremos com os movimentos sociais, propugnando a auto-organização popular das classes trabalhadoras, sem o qual é impossível pensar em superação do capitalismo. Atuaremos pela via institucional com esta coerência. Basta ver que nossa bancada de deputados federais, estaduais e senadores dignifica os valores programáticos, éticos e ideológicos partidários socialistas.

Entendemos que a concepção partidária está relacionada com a formação econômico-social brasileira. Não há como conceber um partido sem considerar a situação e o momento histórico em que está inserido. Sendo assim, o PSOL quer se consolidar como partido amplo, plural, profundamente democrático e militante.

O PSOL é a um só tempo meio e fim. Meio porque se predispõe a ser instrumento a serviço dos explorados e oprimidos, instrumento para combater a homofobia, o racismo e o sexismo por exemplo, instrumento em favor da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, em favor da reforma política com financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, da educação pública de qualidade, de fortalecimento de políticas públicas para a saúde e mobilidade. O PSOL é meio porque opera como instrumento para a sociedade alcançar determinados objetivos, mas é também um fim, isto é: precisa ser construído, precisa de permanentes atualizações, de cuidado consigo mesmo para seu pleno funcionamento democrático e libertário. Sendo assim, jamais será obra acabada e está em permanente processo de construção. Consideramos que a “forma” partido não é dicotômica com a “forma” movimentos sociais. Por isso, não concordamos com a apresada conclusão de determinados (as) companheiros (as) que diante do sentimento de perda desistiram da estratégica tarefa de edificar um partido em favor da classe trabalhadora e caíram ou no movimentismo ou vestiram o pijama mediante gigantesca desilusão com o PT. Neste sentido o PSOL se dispõe a ser um aconchegante abrigo para a esquerda brasileira. E por isso afirmamos o PSOL como sendo um novo partido socialista em favor de uma nova política, essencialmente anticapitalista e radical na defesa dos direitos e interesses das classes trabalhadores e de todas as camadas e setores oprimidos na sociedade. Em síntese, para estes tempos de novos desafios após o transformismo político do que hoje já é uma velha esquerda, acomodada as benesses do estado, o PSOL é um partido indispensável e necessário!

* Afrânio Boppré é presidente estadual do PSOL-SC e Secretário Geral do PSOL Nacional. Texto publicado na revista Caros Amigos

O Partido da Corrupção precisa ser combatido

/ publicada em 26 de agosto de 2011

Por Chico Alencar

O Partido da Corrupção é o maior e mais antigo do Brasil, por estar enraizado nas relações econômicas e de poder desde 1500. Ela é, portanto, sistêmica, estrutural. Mas, também, por isso, precisa ser combatida aqui e agora, conjunturalmente.

A comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou audiência pública sobre o combate à corrupção: mais uma iniciativa para exigir a apuração de todas as denúncias envolvendo gestores públicos do Executivo.

Com o mesmo objetivo, constituímos um grupo ativo de parlamentares que está se reunindo com vários órgãos de controle. Mas as iniciativas no Congresso de cobrança e pressão pela superação da corrupção terão pouco fôlego sem um movimento forte da sociedade.

A OAB, entendendo essa necessidade, lançou o “Observatório da Corrupção” www.observatorio.oab.org.br, com a adesão da CNBB, ABI e outras entidades. O “Observatório” fará o acompanhamento das investigações sobre a corrupção nas instâncias judiciais. E recolherá denúncias dos cidadãos.

A propalada faxina vira fachada quando ministros minimizam os desvios que ocorrem em suas pastas ou atuam para esvaziar de sentido político a luta contra a corrupção. Parlamentares também têm pressionado, por meio de uma inédita “greve legislativa” ou “operação padrão”, para que o Governo estanque o afastamento de gestores denunciados e “pague” as emendas orçamentárias. Esse toma-lá-dá-cá corrompe.

O Governo Dilma começa a viver uma profunda crise política, derivada de tensões em dois planos: a do governo com sua base clientelista predominante e a do Estado Republicano com a corrupção sistêmica e larvar, que está enraizada em todas as instâncias do Poder Público.

O momento pede ousadia e uma Plataforma Popular contra a Corrupção. Existem muitas iniciativas que podem ser tomadas para que escândalos não se repitam na Esplanada dos Ministérios e em outras instâncias da administração pública:

1 – votação de um pacote de 14 projetos, prontos para a pauta, que garantam mais transparência nos negócios públicos e rigor contra quem delinque sobre o Erário. O presidente da Câmara mostrará empenho em enfrentar essa crise ética se colocar esses projetos na Ordem do Dia;

2 – Instalar a CPI Mista da Corrupção. Com honrosas exceções, até aqui os da base do governo resistem em assinar, mas a adesão à petição popular na internet – www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N13136 – cresce a cada dia;

3 – Cobrar ação rápida e eficiente dos órgãos de controle e investigação, como CGU, MP, AGU e PF (já alguns estão mais preocupados em criticar os ‘excessos’ desta última);

4 – Rediscutir as emendas individuais ao Orçamento, em função de seu reiterado viés de clientelismo e/ou desvio de recursos (a dep. Pelaes tem muito o que explicar), tirando do parlamentar o poder de definir quem será beneficiado com o acréscimo de recursos no Orçamento;

5 – Fazer andar a reforma política, com financiamento público exclusivo e austero e voto em listas partidárias flexíveis;

6 – Que o TSE reveja o artigo que suprime do eleitor o conhecimento do nome dos doadores durante as campanha;

7 – Redução do número de cargos de livre nomeação e implantação de mecanismos de gestão participativa pelos servidores nas empresas estatais;

8 – Julgamento, com urgência, pelo STF, da integralidade da Lei da Ficha Limpa, antes das eleições de 2012;

9 – Mobilizar a cidadania em torno da ‘limpeza ética’ de todas as esferas da República, pois sem pressão da sociedade nada de fato irá avançar. A apatia é o alívio dos corruptos…

É PRECISO CONFERIR A POSIÇÃO DE CADA REPRESENTANTE E CADA PARTIDO NESSA CRISE. E, SOBRETUDO, APOIAR A MOBILIZAÇÃO SOCIAL. Só assim faremos desta vergonha uma Nação.

*Chico Alencar é deputado federal (PSOL-RJ) e líder da bancada na Câmara.