Boletim Eletrônico Semanal do Partido Socialismo e Liberdade – Santa Catarina
Quarta-feira, 11 de junho de 2008 – Edição nº 021
Calendário das Eleições 2008O presente documento traz um resumo das principais datas estabelecidas pela Justiça Eleitoral que normatizam as eleições 2008, e possui o intuito de orientar e auxiliar na organização das eleições municipais que o PSOL irá participar em Santa Catarina.
De 10 a 30 de junho
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Período legal para realização de convenções.
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As convenções precisam ser divulgadas a todos os filiados do município com no mínimo de 72 horas.
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A convenção precisa ser relatada em livro Ata exclusivo para Convenções do partido, e que tenha termo de abertura do referido livro Ata feito pelo Juiz Eleitoral.
11 de junho
Data a partir da qual caberá ao partido fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa, comunicando à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade.
13 de junho
Data limite para comunicação a Direção Estadual do Partido da data, local e horário da Convenção Municipal.
5 de Julho
Último dia para o registro das candidaturas no Cartório Eleitoral do município.
6 de Julho
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Inicio da propaganda eleitoral através como sonorizações, comícios, etc.
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Último dia para que seja requerida, nos municípios em que não há repetidora de televisão, pelos órgãos partidários, a reserva de 10% do tempo destinado a propaganda eleitoral gratuita para divulgação dos candidatos pelas emissoras que cobrem o município.
14 de julho
Último dia para a formação do comitê financeiro da campanha.
21 de Julho
Último dia para os partidos registrarem os comitês financeiros na justiça eleitoral.
6 de agosto
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Último dia para preenchimento das vagas remanescentes nas chapas proporcionais [vereadores (as)], caso a convenção não tenha escolhido ou indicado o número máximo que o partido tem direito de escolher/indicar para concorrer pela chapa.
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Último dia também para possíveis substituições em virtude de decisão judicial.
OBS: em caso de anulação da convenção municipal pelos órgãos estadual ou federal do partido, esta será a data limite para novos registros de candidaturas. -
Data em que o partido, coligações e candidatos deverão divulgar pela internet, relatório discriminando as receitas e despesas de campanha contendo valores, bem como os gastos, seus valores e locais.
OBS: O nome dos doadores somente é exigido na prestação de contas final de campanha.
19 de agosto
Inicio da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.
28 de agosto
Último dia para verificação de fotos e dados que constarão na urna eletrônica.
30 de agosto
Último dia para substituição de foto casa haja necessidade.
6 de setembro
Data em que o partido, coligações e candidatos NOVAMENTE deverão divulgar pela internet, relatório discriminando as receitas e despesas de campanha contendo os valores, bem como os gastos, seus valores e locais.
OBS: O nome dos doadores somente é exigido na prestação de contas final de campanha.
30 de setembro
Último dia para indicar ao Juiz Eleitoral representantes para o Comitê de fiscalização, bem como os responsáveis por expedir as credencias para delegados e fiscais.
2 de outubro
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Último dia de divulgação da propaganda eleitoral gratuita na rádio e televisão.
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Último dia para realização de comícios, reuniões públicas e debates.
3 de outubro
Último dia para divulgação paga na imprensa escrita (jornal, revistas, internet).
4 de outubro
Último dia para propaganda eleitoral (alto-falantes, carreatas, panfletagem…)
4 de novembro
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Último dia para retirada de propaganda eleitoral nos municípios onde não ouve segundo turno.
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Último dia para que os candidatos e comitês financeiros encaminhem a Justiça Eleitoral a prestação de contas.
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Último dia para possíveis pagamentos de alugueis de veículos utilizados na campanha do primeiro turno.
16 de junho de 2009
Data até a qual os candidatos e partidos deverão conservar a documentação referente à suas contas, desde que não exista julgamento pendente de suas contas.
Resolução do PSOL sobre as Eleições 2008A resolução da Conferência Nacional Eleitoral do partido, é documento indispensável para a Convenção Municipal do PSOL em seu município. As convenções municipais devem respeitar as orientações estabelecidas nesta resolução. Além disso os candidatos devem assinar a carta compromisso, que consta ao final da referida resolução. Acesse este documento no Portal do PSOL Santa Catarina, através do seguinte endereço:
http://www.psolsc.org.br/resolucoes/resolucoes-da-ii-conferencia-nacional-eleitoral-do-psol.html
Resolução do TSE sobre propaganda eleitoralSegue em anexo a este boletim, a resolução nº 22.718, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a Propaganda Eleitoral, leitura indispensável a todos os candidatos do partido.
