Opinião
Empresa para gerir hospitais universitários novamente em discussão no Congresso
/ publicada em 25 de agosto de 2011
Por Raquel Júnia
Proposta garante a nova empresa que atue no mercado financeiro. Críticos afirmam que o modelo prejudica o ensino e o atendimento à população, mas emendas tentam suavizar o projeto
São apenas duas palavrinhas: ‘sociedade anônima’. Entretanto, a pequena expressão pode resultar em grandes mudanças para os hospitais universitários. Em tramitação novamente no congresso, uma proposta pretende criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (EBSERH), uma empresa pública sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério de Educação (MEC). O PL 1749/2011, que cria a empresa, garante que a EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência à comunidade, bem como de apoio ao ensino, pesquisa e extensão às instituições públicas federais de ensino. No entanto, de acordo com a lei 6.404/1976, ser uma sociedade anônima significa que o capital da empresa será dividido em ações, o que, por conseguinte, determina a possibilidade de negociação da empresa nas bolsas de valores. Para professores e trabalhadores das universidades públicas, isso significa risco à autonomia universitária, possibilidade de piora no atendimento à população com privatização de leitos e poucas garantias para os trabalhadores. Esta é a opinião, por exemplo, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra). Por outro lado, o governo argumenta que essa é a melhor forma de resolver o problema dos milhares de trabalhadores com vínculos precários que atuam hoje nos hospitais. O PL recebeu nove emendas, que começam a ser debatidas na Câmara. Algumas delas tentam restringir a atuação da empresa.
De acordo com a justificativa do governo apresentada ao projeto, redigida pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Fernando Haddad (Educação), a empresa terá capital integralmente de propriedade da União. Entretanto, para a professora Sônia Lúcio, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), pelo fato de ser uma sociedade anônima, a empresa pode começar pública, mas terminar privatizada. “Isso significa que essa empresa se constitui com financiamento público, mas que, com este financiamento, ela pode transacionar ações no mercado que serão compradas por quem puder comprar e gerir. Ou seja: num primeiro momento ela se constitui com investimento público e, portanto, como empresa pública, mas se lhe é assegurado transacionar ações no mercado, poderá ter suas ações compradas, por exemplo, por seguradoras privadas que ditarão as prioridades da assistência e de pesquisa. Assim, todo o trabalho dos hospitais universitários será subordinado aos interesses privados e do lucro”.
A professora aponta com uma consequência disso a piora no atendimento à população. “A população sentirá os efeitos dessa mudança à medida que começar a ser atendida pela segunda porta dos hospitais e quando for possível. Isso é o que tem nos preocupado profundamente, porque a população que é majoritariamente hoje atendida pelo SUS nos hospitais universitários, será atendida apenas quando der”, afirma. Sônia lembra que a dupla porta de entrada, ou seja, o estabelecimento de dois tipos de atendimento diferenciados nos hospitais universitários – um para o usuário que paga pelo serviço e outro para os usuários do SUS, já existe. Entretanto, a situação se agrava com a empresa. “Com a criação da via da lei, se essa dupla porta de entrada já acontece hoje de uma forma informal, isso passa a ser assegurado juridicamente”.
A professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, também considera o formato grave. Sara explica que a EBSERH pode passar a atuar no mesmo formato de uma empresa como a Petrobras. “A Petrobras, para o público em geral, é um sucesso, é uma empresa lucrativa. Mas trata-se de uma lucratividade que não é inteiramente do Estado. Essa situação numa área como a saúde pode ser uma catástrofe. Essa medida é uma enorme oportunidade de expansão dos lucros privados. E isso coloca em risco os hospitais universitários que são a parte mais desenvolvida do conjunto da saúde pública, em termos de inteligência da área da saúde pública, de pesquisas, de qualificação de profissionais. A Petrobras, mesmo sendo uma empresa pública, tem problemas sérios de precarização de trabalhadores”.
Para a Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação nas Universidades Brasileiras (Fasubra), a proposta prejudica ainda mais os hospitais universitários e os trabalhadores. O coordenador de políticas sociais e de gênero da Fasubra, Antônio Donizetti da Silva, ressalta que mesmo que o governo fique com a maior parte das ações da empresa, isso não assegura a autonomia da gestão dos hospitais. “Mesmo que o governo argumente que 51% do capital aberto será dele, portanto a maioria das ações, e o restante é que ficaria nas mãos dos acionistas, é muito complicado. Porque se 49% do capital da empresa for privado, sabemos que esse setor terá peso para ditar as regras. Nós sabemos inclusive que essa participação do Estado com 51% coloca a responsabilidade por todo o investimento e todas as dívidas nas mãos do estado. Então, não é verdade que haverá controle”.
Emendas
No primeiro semestre deste ano, o governo já havia apresentado a mesma proposta por meio de uma medida provisória, a MP 520, que chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados. Mas como a MP não foi apreciada no tempo necessário, ela perdeu a validade quando tramitava no Senado. Agora, o PL 1749/2011 está tramitando em regime de urgência, o que significa que, caso não seja apreciado, passa a trancar a pauta de votações da Casa a partir do dia 1º de setembro. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), uma das poucas vozes críticas ao projeto no Congresso, foi autora de três das emendas ao PL. As emendas da deputada tentam diminuir a interferência da empresa nos hospitais universitários. Alice propõe a modificação da finalidade da empresa, que em vez de prestar diretamente os serviços de saúde à população, passaria apenas a apoiar as instituições federais na prestação desses serviços. “Essa emenda tem a finalidade de reduzir o dano que esse projeto de lei, antes medida provisória, causa à estrutura pública dos hospitais universitários brasileiros. Os hospitais universitários são o maior celeiro de quadros na área da saúde de todo o país. Mais de 90% das pesquisas nessa área são ou da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz] ou das estruturas de pesquisa dos hospitais universitários. A proposta da empresa é estabelecer um intermediário para a administração do recurso público, mas as universidades têm qualificação nas suas escolas de saúde, de administração hospitalar em todo os país, têm condições suficientes para colocar técnicos para a administração destes hospitais. A emenda vem, então, no sentido da redução de danos porque não temos correlação de forças para derrotar a matéria”.
Da forma proposta pela deputada, apresentada também em outra emenda de mesma autoria que exclui da atuação da EBSERH a administração dos hospitais, a empresa passará a gerir apenas os contratos dos trabalhadores e também a cuidar, por exemplo, da compra de insumos hospitalares. “Dessa forma, como uma empresa de apoio, nós poderíamos resolver o problema dos terceirizados, que estão sob a mira do Tribunal de Contas da União para uma possível demissão. Os hospitais hoje precisam dessa mão de obra porque não há possibilidade de realização de concurso de tamanho suficiente para suprir as necessidades dos hospitais e essa empresa serviria também para mediar ações de compras de insumos, facilitando a administração, papel que hoje é realizado de maneira ilegal pelas fundações. Então, haveria esse apoio administrativo, mas a administração continuaria a ser pública e ligada à instituição universitária”, assegura. Alice Portugal entende, entretanto, que mesmo com a emenda aceita, permanece o dano à estrutura pública. “Quando a proposta foi apresentada na medida provisória, eu fui quase voz única, acabamos mobilizando na Câmara um total de cento e poucos deputados, mas perdemos. Então, é apenas uma atitude de redução de dano porque, lamentavelmente, o governo que tem trazido tantos ganhos, nesse momento oferece um projeto que descarta os hospitais universitários. O ideal seria rejeitar totalmente a matéria”, diz. A deputada acrescenta que os hospitais têm um foco que é ao mesmo tempo assistencial e educacional, situação que será “inevitavelmente modificada” com a Empresa.
Solução para precarização dos trabalhadores?
De acordo com dados do MEC, 26.556 mil funcionários dos 45 hospitais universitários federais são terceirizados com contratos diversos, de um total de mais de 70 mil trabalhadores dessas unidades. Muitos contratos são irregulares e por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em 2006 que o governo teria quatro anos para resolver o problema. A solução encontrada foi a criação da Empresa, já no final do prazo dado pelo TCU. “O formato de empresa pública possibilitará a contratação, via concurso, de profissionais sob regime celetista e o estabelecimento de um regime de remuneração e de gestão de pessoal compatível com a realidade do setor. Esta é, inclusive, uma componente fundamental do projeto para permitir a gestão com a autonomia e flexibilidade necessárias à prestação de serviços hospitalares”, assegura o governo federal na justificativa do projeto encaminhada ao Congresso.
Sônia Lucio não acredita que a empresa resolva o problema. “De acordo com a saída apontada, os trabalhadores continuam sem o vínculo empregatício que lhes garanta estabilidade no emprego e, portanto, sem a possibilidade de garantir a continuidade de um projeto de trabalho de longa duração. Nós defendemos a estabilidade no serviço público com base no compromisso do atendimento de qualidade à população usuária. Um plano de trabalho voltado para os interesses da imensa maioria da população brasileira não pode estar atrelado aos interesses de governos ou do empresariado, ao contrário, deve estar vinculado a uma perspectiva pública e universalizante e, portanto, garantido pelo Estado. Por isso, do nosso ponto de vista, o que pode favorecer esta proposta de universidade e de hospital universitário é o aumento do financiamento, a ampliação de vagas e a realização de concurso público”.
A opinião é compartilhada por Sara Granemann, que acrescenta que a medida também resulta em uma tentativa de desorganização dos trabalhadores. “A medida organiza o problema e institucionaliza a forma de precarização via terceirizações. Isso é, na verdade, um ataque à força de trabalho, que continuará precarizada e mais contida nas lutas, justamente por conta da instabilidade. Mas aí podem dizer: ‘Os hospitais privados já trabalham assim’. Mas os hospitais privados não podem ser a nossa referência. É só perguntar para os trabalhadores como é o trabalho nos hospitais privados”.
O PL garante também que a nova empresa poderá criar entidade fechada de previdência privada para os trabalhadores, ou então aderir a entidades de previdência já existentes, a exemplo dos fundos de pensão Petros, dos trabalhadores da Petrobras ou o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. Para Sara, este é mais um dos problemas da proposta. “A previdência complementar transfere o risco das aposentadorias para os trabalhadores. É importante lembrar que a previdência privada investe em ações em bolsas de valores a partir da renúncia dos trabalhadores de parte de seu próprio salário. E os planos de previdência vão comprar ações das empresas mais lucrativas. Sabemos que as empresas que dão mais lucro são as que mais exploram os trabalhadores. Então, é uma situação na qual os recursos dos trabalhadores estão potencializando a exploração de outros trabalhadores”.
Soluções
Tanto no projeto de lei, quanto na justificativa enviada ao Congresso, o governo insiste que a Empresa não ferirá a autonomia universitária, uma vez que a universidade é que decidirá se fará ou não o contrato com a EBSERH. Entretanto, para a deputada Alice Portugal, com a aprovação do projeto, o poder de decisão da universidade sobre os rumos dos hospitais universitários ficará seriamente comprometido. “A autonomia universitária está ferida de morte, porque os hospitais deixarão de ter vinculação com a vida universitária, sua direção será feita por essa empresa, o seu conselho diretivo passa a ser um conselho que não tem os vínculos com os colegiados dos cursos. Temos que entender que a universidade só terá poder de mando nos hospitais universitários se eles continuarem sendo órgãos dessas instituições, com representação nos seus conselhos superiores, com seus dirigentes eleitos por sua comunidade, pela via da democracia universitária. Do contrário, estaremos de fato entregando o orçamento da estrutura pública para o seguimento privado administrá-la e tirar lucro da maneira que quiser”.
Alice sustenta que a medida, na realidade, é uma proposta de privatização. A deputada faz um chamado a todos os trabalhadores da saúde a unirem-se e tentarem barrar a proposta. “Meu apelo a todos os profissionais de saúde é para que se mobilizem para influenciar os deputados de seus estados a votarem contra essa matéria, para que os hospitais continuem sob a direção das universidades federais brasileiras”.
Sara Granemann explica como, na sua opinião, os últimos governos têm agido para colocar em prática propostas de privatização. “Não é uma privatização explícita. Não é a venda direta na bolsa de valores, mas é colocado em prática um mecanismo de privatização mais sofisticado e o mais utilizado agora nessa era dos monopólios. É um mecanismo mais difícil de compreender e é o mesmo das Organizações Sociais, Oscips, Fundações Estatais de Direito Privado, de forma a ocultar a essência da privatização. Só que a empresa é ainda mais grave”, comenta. Para a professora, a única solução aceitável para resolver o problema dos hospitais universitários é a realização de concursos públicos. “Do modo como está se encaminhando por essa empresa, com as políticas sociais tendo que fazer o superávit fiscal, claramente está se definindo a natureza do Estado brasileiro. É o fundo público a serviço do capital e não das classes trabalhadoras de todo o país. A natureza de classe do Estado em cada ato desse está clareada. É o Estado máximo para o capital e mínimo para o trabalho. A única solução aceitável por nós trabalhadores é o concurso público para o provimento dessas vagas, que é absolutamente contrário ao que o governo está fazendo”.
O Ministério da Educação foi procurado pela EPSJV/Fiocruz para comentar sobre o PL e as emendas propostas pela deputada Alice Portugal, entretanto, a assessoria de imprensa do órgão respondeu que no momento o Ministério não iria se pronunciar.
Ninguém duvida que Kadafi perdeu. A pergunta é: quem ganhou?
/ publicada em 25 de agosto de 2011
Por Patrick Cockburn, The Independent
A
guerra civil na Líbia durou mais que o esperado, mas a queda de Trípoli veio antes que o previsto. Como em Cabul em 2001 e Bagdá em 2003, não houve a “reação final” do regime derrotado, cujos apoiadores parecem ter dissolvido quando a derrota parecia inevitável.
Embora esteja claro que o coronel Muammar Gaddafi perdeu o poder, não é certo quem ganhou. As milícias anti-regime que estão agora entrando na capital estavam unidas diante de um inimigo comum, mas não muito mais que isso. O Conselho de Transição Nacional (TNC) em Benghazi, já reconhecido por vários estados estrangeiros como o governo legítimo da Líbia, é de legitimidade e autoridade duvidosas.
Existe outro problema para terminar a guerra. Ela nunca foi um teste de força entre os dois grupos líbios por causa do papel decisivo dos ataques aéreos da OTAN. Os insurgentes admitem que sem a guerra aérea promovida em nome deles — com 7.459 ataques em alvos pró-Gaddafi — eles estariam mortos ou em fuga. A questão, portanto, permanece aberta, sobre como os rebeldes pretendem converter pacificamente a vitória obtida com apoio estrangeiro no campo de batalha em paz aceitável para todos os grupos da Líbia.
Precedentes no Afeganistão e no Iraque não são encorajadores e servem como alerta. As forças anti-talibã no Afeganistão conquistaram sucessos militares graças, como na Líbia, a apoio aéreo estrangeiro. Então usaram o predomínio temporário de forma arrogante e desastrosa para estabelecer um regime fortemente inclinado contra a comunidade Pashtun.
No Iraque, os americanos — super confidentes depois da fácil derrota de Saddam Hussein — dissolveram o exército iraquiano e excluíram os membros do partido Baath [partido de apoio a Saddam Hussein] dos empregos públicos e do poder, dando a eles poucas opções além de lutar. A maioria dos iraquianos gostou de ver o fim de Saddam Hussein, mas a luta para substituí-lo quase destruiu o país.
Vai acontecer o mesmo na Líbia? Em Trípoli, como em quase todos os estados baseados na exploração do petróleo, o governo dá empregos e muitos líbios se deram bem sob o antigo regime. Como eles vão pagar agora por terem ficado do lado derrotado?
O ar estava carregado ontem com os chamados do TNC para que seus soldados evitassem atos de retaliação. Mas foi apenas no mês passado que o comandante-em-chefe do TNC foi assassinado em um ato obscuro e ainda inexplicado de vingança. O ministério rebelde foi dissolvido e ainda não foi reconstituído, por causa do fracasso na investigação do assassinato. O TNC produziu regras para o país seguir depois do regime de Gaddafi, para garantir que a lei e a ordem sejam mantidas, para que as pessoas sejam alimentadas e os serviços públicos continuem.
É muito cedo para saber se isso é mero wishful thinking inspirado no estrangeiro ou se terá efeito benéfico nos acontecimentos. O governo líbio era uma organização improvisada no melhor dos tempos; assim, qualquer dificuldade futura pode nem ser notada inicialmente. Mas muitos dos que celebram nas ruas de Trípoli e incentivam o avanço das colunas de rebeldes esperam que suas vidas melhorem e ficarão decepcionados se isso não acontecer.
As forças estrangeiras vão provavelmente incentivar que sejam dados passos para formar algum tipo de assembleia constituinte que dê ao novo governo legitimidade. Este governo vai precisar criar as instituições para substituir as que o coronel Gaddafi aboliu ou substituiu com os supostamente democráticos comitês que, de fato, representavam o governo de um homem só. Isso não será fácil de fazer. Antigos oponentes do regime vão achar difícil dividir a vitória com aqueles que viraram casaca no último minuto.
Alguns grupos ganharam poder pela atuação que tiveram na guerra em si, como os berberes das montanhas do sudoeste de Trípoli, há muito marginalizados, que organizaram a milícia mais eficaz militarmente. Eles vão querer que sua contribuição seja reconhecida em qualquer nova distribuição de poder.
A Líbia tem várias vantagens sobre o Afeganistão e o Iraque. Não é um país que tem uma grande parte da população destituída e vivendo à margem da desnutrição. Não tem a mesma história recente banhada de sangue do Afeganistão e do Iraque. Apesar de toda a demonização do coronel Gaddafi nos últimos seis meses, o governo dele nunca rivalizou com o de Saddam Hussein na selvageria.
No Afeganistão e no Iraque, os poderes estrangeiros reagiram a seu sucesso militar indo longe demais. Trataram os oponentes de forma vingativa e acreditaram que os derrotados nunca mais se revoltariam. Eles se convenceram de que os aliados locais eram mais representativos e eficazes do que na verdade eram. É justamente nos momentos de glória que surgem os ingredientes que produzem futuros desastres.
*Fonte: Patrick Cockburn, The Independent
Não é a Grécia. É o capitalismo, estúpido!
/ publicada em 13 de julho de 2011
Por Atílio Borón*
As mídias, as consultorias, os economistas, os bancos de investimentos, os presidentes dos bancos centrais, os ministros de fazenda, os governantes não fazem outra coisa que falar da “crise grega”.
Ante tal vozerio mal intencionado, é oportuno parafrasear um exemplo da campanha de Bill Clinton para dizer e insistir que a crise é do capitalismo, não da Grécia. Que este país é um dos elos mais frágeis da cadeia imperialista e que é por causa dele que ali ocorre a eclosão das contradições, ora corroendo-o irremediavelmente.
O alarme dos capitalistas, sem dúvidas justificado, é que a queda da Grécia pode arrastar outros países como Espanha, Irlanda, Portugal e comprometer seriamente a estabilidade econômica e política das principais potências da União Européia.
Segundo informa a imprensa financeira internacional, representante dos interesses da “comunidade de negócios” (leia-se: os gigantescos oligopólios que controlam a economia mundial), a resistência popular às brutais medidas de austeridade propostas pelo ex-presidente da Internacional Socialista e atual primeiro ministro grego, Georgios Andreas Papandreu, ameaçam jogar pela janela todos os esforços até agora realizados para amenizar a crise.
A aflição se espalha no patronato frente às dificuldades com que tropeça Atenas para impor as brutais políticas exigidas por seus supostos salvadores. Com toda razão e justiça, os trabalhadores não querem ser responsabilizados por uma crise provocada pelos jogadores das finanças, e a ameaça de uma explosão social, que poderia reverberar por toda a Europa, tem paralisado as lideranças governamentais grega e europeia.
A injeção de fundos outorgada pelo Banco Central Europeu, o FMI e os principais países da zona do euro não têm feito nada a não ser agravar a crise e fomentar os movimentos especulativos do capital financeiro. O resultado mais visível tem sido acrescentar a exposição dos bancos europeus ao que já aparece como uma inevitável moratória grego.
São conhecidas as receitas do FMI, do BM e do Banco Central Europeu: redução de salários e aposentadorias, demissões massivas de funcionários públicos, privatização de empresas estatais e desregulamentação dos mercados para atrair investimentos. Elas têm surtido os mesmos efeitos sofridos por vários países da América Latina, notoriamente a Argentina. Pareceria que o curso dos acontecimentos na Grécia se encaminha para uma estrondosa queda como a que os argentinos conheceram em dezembro de 2001.
Deixando de lado algumas óbvias diferenças há demasiadas semelhanças que abonam este prognóstico. O projeto econômico é o mesmo, o neoliberalismo e suas políticas de choque; os atores principais são os mesmos, o FMI e os cães de guarda do imperialismo em escala global; os ganhadores são os mesmos, o capital concentrado e especialmente a banca e as finanças; os perdedores são também os mesmos, os assalariados, os trabalhadores e os setores populares; e a resistência social a essas políticas tem a mesma força que soube ter na Argentina. É difícil imaginar um soft landing, uma aterrissagem suave, desta crise. O previsível e mais provável é precisamente o contrário, tal como ocorreu no país sul-americano.
Claro que diferentemente da crise argentina a grega está destinada a ter um impacto global incomparavelmente maior. Por isso o mundo dos negócios contempla com horror o possível “contágio” da crise e seus devastadores efeitos entre os países do capitalismo metropolitano. Estima-se que a dívida pública grega alcança os 486 bilhões de dólares e que representa uns 165% do PIB do país. Mas tal coisa ocorre numa região, a “eurozona”, onde o endividamento já ascende os 120% do PIB dos países, com casos como o da Alemanha, (com cerca de 143%), França (188%) e Grã Bretanha (398%).
Não deve ser esquecido, além disso, que a dívida pública dos Estados Unidos já alcança 100% de seu PIB. Em uma palavra: o coração do capitalismo global está gravemente adoecido. Por contraposição, a dívida pública chinesa em relação ao seu gigantesco PIB é de apenas 7%, a da Coreia do Sul 25% e a do Vietnã 34%. Há um momento em que a economia, que sempre é política, se transforma em matemática e os números cantam. E a melodia que entoam diz que aqueles países estão na beira de um abismo e que sua situação é insustentável.
A dívida grega – exitosamente dissimulada em sua gestação e desenvolvida graças ao conchavo criminoso de interesses entre o governo conservador grego de Kostas Karamanlis e o banco de investimento favorito da Casa Branca, Goldman Sachs – foi financiada por muitos bancos, principalmente na Alemanha e, em menor medida, França. Agora são credores de papéis de uma dívida que a qualificadora de riscos Standard & Poor’s (S&P) classificou com a pior nota do mundo, CCC, isto é, tem crédito sobre um devedor insolvente e que não tem condições de pagar.
Em igual ou pior posição se encontra o ultraneoliberal Banco Central Europeu, razão pela qual um ‘calote’ grego teria conseqüências cataclísmicas para este verdadeiro ministro das finanças da União Europeia, situado à margem de qualquer controle democrático. As perdas que originaria a bancarrota grega não só comprometeriam os bancos expostos, mas também os dos países com problemas, como Espanha, Irlanda, Itália e Portugal, que teriam de suportar juros mais elevados que os atuais para equilibrar suas deterioradas finanças. Não é preciso muito esforço para imaginar o que sucederia se os gregos suspendessem unilateralmente os pagamentos, cujo primeiro impacto se daria na linha de flutuação da nave européia, a Alemanha.
Os problemas da crise grega (e européia) são de origem estrutural. Não se devem a erros ou a percalços inesperados senão que expressam a classe de resultados previsíveis e esperados quando a especulação e o parasitismo rentista assumem o posto de comando do processo de acumulação de capital.
Por isso, no fragor da Grande Depressão dos anos 30, John Maynard Keynes recomendava, em sua célebre Teoria Geral da Ocupação, Juros e o Dinheiro, praticar a eutanásia do rentista como condição indispensável para garantir o crescimento econômico e reduzir as flutuações cíclicas endêmicas no capitalismo. Seu conselho não foi considerado e hoje são aqueles setores os que se apropriaram da hegemonia capitalista, com as conseqüências por todos conhecidas.
Comentando sobre esta crise, Istvan Meszaros dizia há poucos dias que “uma crise estrutural requer soluções estruturais”, algo que quem está administrando a crise rechaça terminantemente. Pretendem curar um doente em estado gravíssimo com aspirinas. É o capitalismo que está em crise e para sair dela torna-se imprescindível sair do capitalismo, superar o quanto antes um sistema perverso que conduz a humanidade ao holocausto em meio a enormes sofrimentos e uma depredação meio-ambiental sem precedentes.
Por isso a mal chamada “crise grega” não é assim; é, em lugar disso, o sintoma mais agudo da crise geral do capitalismo, essa que os meios de comunicação da burguesia e do imperialismo asseguram há três anos que já está em vias de superação, apesar de as coisas estarem cada vez pior. O povo grego, com sua firme resistência, demonstra estar disposto a acabar com um sistema que já é inviável não no longo, mas no médio prazo.
Há que acompanhá-lo em sua luta e organizar a solidariedade internacional para tratar de evitar a feroz repressão de que é objeto, método predileto do capital para solucionar os problemas que cria sua exorbitante voracidade.
Talvez a Grécia – que há mais de 2.500 anos inventou a filosofia, a democracia, o teatro, a tragédia e tantas outras coisas – possa voltar-se sobre seus foros e inventar a revolução anticapitalista do século 21. A humanidade lhe estaria profundamente agradecida.
* Atilio Borón é doutor em Ciência Política pela Harvard University, professor titular de Filosofia Política da Universidade de Buenos Aires e ex-secretário-executivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO).
Fonte: Correio da Cidadania
Para além de uma dicotomia
/ publicada em 13 de julho de 2011
Vladimir Safatle
Dificilmente encontraremos uma dicotomia mais empobrecedora e equivocada para a reflexão política do que aquela que separa “reforma” e “revolução”, prática reformista e pensamento revolucionário. No entanto, não foram poucas a vezes que ela foi pressuposta por análises de situações político-sociais.
Aceita essa dicotomia, encontramos dois equívocos complementares. O primeiro consiste em elevar a revolução à condição de modelo único de acontecimento dotado de verdade. O que não tiver seu potencial disruptivo e instaurador não vale uma luta política, não deve mobilizar nosso engajamento. Se revoluções saem do horizonte histórico de uma época, então tal tempo será visto necessariamente como um tempo morto, desprovido de acontecimentos. Ele será a descrição inelutável da mortificação da existência. O resultado de tal elevação da revolução a modelo único de acontecimento dotado de verdade é a incapacidade de operar distinções.
De fato, um dos sinais da inteligência consiste na capacidade de saber operar distinções. Pensando em algo parecido, Pascal costumava dividir os homens entre aqueles que têm “espírito de finesse” e aqueles que têm “espírito de geômetra”. Os primeiros eram capazes de se fixar e imergir nos detalhes, encontrar distinções sutis, mas corriam o risco de se perder em suas sutilezas. Já os segundos conseguiam apreender rapidamente totalidades, como um geômetra que desenha figuras.
No entanto, eles corriam o risco de cegar-se para aquilo que não era tão grande. Era claro que a verdadeira inteligência estava na capacidade de viver entre dois espíritos, como se um precisasse a todo momento corrigir a hipóstase do outro. Se quisermos ser pascalianos, poderemos dizer que os que só têm olhos para revoluções talvez estejam muito fascinados por seu próprio espírito de geômetra. No entanto, a falta de finesse na análise política pode ser catastrófica por levar processos acumulados de transformação a serem simplesmente perdidos.
Abertura de novas sequências
Se esse é um dos equívocos sempre à espreita quando se aceita a dicotomia entre reforma e revolução, o outro consistirá em simplesmente recusar todo e qualquer processo revolucionário, como se estivéssemos diante de alguma forma de momento de desvario da história. No limite, toda revolução é simplesmente criminalizada, ou seja, só analisada por seus erros, por suas mortes, por suas distorções. Para tais pessoas, é difícil compreender que um acontecimento verdadeiro não garante a sequência de suas consequências. Mais do que um projeto claro, as revoluções foram o ato violento de abertura de novas sequências. Um ato que mobiliza expectativas contraditórias, que coloca em circulação valores cuja determinação de sua significação será objeto de embates também violentos. Por isso, uma revolução é uma causa a partir da qual não é possível derivar, com segurança, qual série de consequências virá.
No entanto, talvez seja importante dizer que uma revolução não deve ser um objeto político. Essa afirmação não é feita pelo fato de as consequências dos processos revolucionários serem incalculáveis, imprevisíveis. Em alguns momentos, raros, nos dispomos a confiar no incalculável.
Na verdade, uma revolução não deve ser objeto político porque simplesmente não sabemos como produzi-la, não há uma linha causal entre um conjunto de condições sócio-históricas e uma revolução. Revoluções são sempre improváveis, fruto de uma série contingente de acontecimentos.
Seria mais honesto reconhecer que a história é o processo que transforma contingências e necessidades. Uma transformação que só é visível a posteriori. Assim, o que devemos fazer é não recusar esses processos contingentes e inesperados que têm a força de romper o tempo. Não recusar já é muita coisa.
Por outro lado, deve-se compreender que uma sequência de reformas profundas provoca um salto qualitativo a partir do qual dificilmente se volta para trás. Hoje, defender uma sequência de reformas é muito mais difícil do que defender rupturas radicais. Pois é mais perigosa uma mudança que está ao alcance de nossas mãos do que uma que está fora do alcance de nossa visão. Lutar por reformas sem perder de vista o fato de que processos incalculáveis podem acontecer. Mais do que um conselho político, essa talvez seja uma forma de vida.
vladimirsafatle@revistacult.com.br
Crise terminal do capitalismo?
/ publicada em 27 de junho de 2011
Por Leonardo Boff
“Ao agravar-se a crise, crescerão as multidões que não aguentam mais as consequências da super-exploracão de suas vidas e se rebelam contra este sistema econômico que faz o que bem entende e que agora agoniza, não por envelhecimento, mas por força do veneno e das contradições que criou”
Tenho sustentado que a crise atual do capitalismo é mais que conjuntural e estrutural. É terminal. Chegou ao fim o gênio do capitalismo de sempre adapatar-se a qualquer circunstância. Estou consciente de que são poucos que representam esta tese. No entanto, duas razões me levam a esta interpretação.
A primeira é a seguinte: a crise é terminal porque todos nós, mas particularmente o capitalismo, encostamos nos limites da Terra. Ocupamos, depredando, todo o planeta, desfazendo seu sutil equilíbrio e exaurindo excessivamente seus bens e serviços a ponto de ele não conseguir, sozinho, repor o que lhes foi sequestrado. Já nos meados do século XIX, Karl Marx escreveu profeticamente que a tendência do capital ia na direção de destruir as duas fontes de sua riqueza e reprodução: a natureza e o trabalho. É o que está ocorrendo.
A natureza, efetivamente, se encontra sob grave estresse, como nunca esteve antes, pelo menos no último século, abstraindo das 15 grandes dizimações que conheceu em sua história de mais de quatro bilhões de anos. Os eventos extremos verificáveis em todas as regiões e as mudanças climáticas tendendo a um crescente aquecimento global falam em favor da tese de Marx. Como o capitalismo vai se reproduzir sem a natureza? Deu com a cara num limite intransponível.
O trabalho está sendo por ele precarizado ou prescindido. Há grande desenvolvimento sem trabalho. O aparelho produtivo informatizado e robotizado produz mais e melhor, com quase nenhum trabalho. A consequência direta é o desemprego estrutural.
Milhões nunca mais vão ingressar no mundo do trabalho, sequer no exército de reserva. O trabalho, da dependência do capital, passou à prescindência. Na Espanha o desemprego atinge 20% no geral e 40% entre os jovens. Em Portugual 12% no pais e 30% entre os jovens. Isso significa grave crise social, assolando neste momento a Grécia. Sacrifica-se toda uma sociedade em nome de uma economia, feita não para atender as demandas humanas mas para pagar a dívida com bancos e com o sistema financeiro. Marx tem razão: o trabalho explorado já não é mais fonte de riqueza. É a máquina.
A segunda razão está ligada à crise humanitária que o capitalismo está gerando. Antes se restringia aos paises periféricos. Hoje é global e atingiu os países centrais. Não se pode resolver a questão econômica desmontando a sociedade. As vítimas, entrelaças por novas avenidas de comunicação, resistem, se rebelam e ameaçam a ordem vigente. Mais e mais pessoas, especialmente jovens, não estão aceitando a lógica perversa da economia política capitalista: a ditadura das finanças que via mercado submete os Estados aos interesses dos capitais especulativos que circulam de bolsas em bolsas, auferindo ganhos sem produzir absolutamente nada a não ser mais dinheiro para seus rentistas.
Mas foi o próprio sistema do capital que criou o veneno que o pode matar: ao exigir dos trabalhadores uma formação técnica cada vez mais aprimorada para estar à altura do crescimento acelerado e de maior competitividade, involuntariamente criou pessoas que pensam. Estas, lentamente, vão descobrindo a perversidade do sistema que esfola as pessoas em nome da acumulação meramente material, que se mostra sem coração ao exigir mais e mais eficiência a ponto de levar os trabalhadores ao estresse profundo, ao desespero e, não raro, ao suicídio, como ocorre em vários países e também no Brasil.
As ruas de vários paises europeus e árabes, os “indignados” que enchem as praças de Espanha e da Grécia, são manifestação de revolta contra o sistema político vigente a reboque do mercado e da lógica do capital. Os jovens espanhois gritam: “Não é crise, é ladroagem”. Os ladrões estão refestelados em Wall Street, no FMI e no Banco Central Europeu, quer dizer, são os sumo-sacerdotes do capital globalizado e explorador.
Ao agravar-se a crise, crescerão as multidões, pelo mundo afora, que não aguentam mais as consequências da super-exploracão de suas vidas e da vida da Terra e se rebelam contra este sistema econômico que faz o que bem entende e que agora agoniza, não por envelhecimento, mas por força do veneno e das contradições que criou, castigando a Mãe Terra e penalizando a vida de seus filhos e filhas.
* Doutor em Teologia e Filosofia pela Universidade de Munique, nasceu em 1938. Foi um dos formuladores da “teologia da libertação”. Autor do livro Igreja: carisma e poder, de 1984, que sofreu um processo judicial no ex-Santo Oficio, em Roma, sob o cardeal Ratzinger. Participou da redação da Carta da Terra e é autor de mais de 80 livros nas várias áreas das ciências humanísticas.
Em defesa das florestas
/ publicada em 27 de junho de 2011
Por Randolfe Rodrigues
Na primeira coluna para o Congresso em Foco, senador prevê um “debate diferente” do novo Código Florestal no Senado, após a tramitação na Câmara “absolutamente tendenciosa aos interesses do agronegócio”
A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto do Código Florestal, o PLC nº 30 de 2011, relatado pelo deputado Aldo Rebelo, ocorreu com muito conflito e após muitas tentativas frustradas de negociação, como todos sabem. O Psol e todos aqueles que defendem um desenvolvimento sustentável, as florestas e seus povos, os recursos hídricos, a riqueza da biodiversidade e o equilíbrio climático, tanto nas zonas rurais como nas cidades, consideram o projeto extremamente nocivo ao interesse público, ao interesse nacional e às futuras gerações brasileiras.
Vamos inaugurar no Senado Federal um debate diferente do que foi conduzido na Câmara dos Deputados, que criou uma Comissão Especial do Código Florestal absolutamente tendenciosa aos interesses do agronegócio, apesar da brava oposição da bancada do meu partido.
O debate sobre a proteção das florestas conquistou a sociedade brasileira. Diversas instituições de ensino e pesquisa, do poder público e movimentos sociais se posicionaram, se envolveram e se engajaram. Estudantes, profissionais e trabalhadoras ganham as ruas. A opinião da população brasileira sobre o projeto não se reflete na correlação de forças demonstrada na votação da Câmara.
Uma pesquisa divulgada recentemente pelo instituto Datafolha, denominada “Opinião da população brasileira sobre a proposta de novo Código Florestal”, realizada em todo o Brasil, apontou dados bastante contundentes. Devemos atentar para estes números: 95% dos brasileiros não aceitam manter as ocupações irregulares em áreas de preservação permanente (APP), chamadas pelo relator de “área consolidada”.
Esse conceito respalda a chamada “anistia ampla, geral e irrestrita” a multas e infrações penais por crimes ambientais, obrigando União, estados e municípios a renunciarem a valores que podem variar entre US$ 13 bilhões e US$ 26 bilhões por infrações ambientais. Isso é uma vergonha internacional para um país conhecido internacionalmente como o detentor da maior parcela do território da Amazônia sul-americana.
As ocupações irregulares em APP de margens de rios e encostas de morros, que podem ocasionar tragédias humanas, seriam regularizadas pelo projeto de novo Código Florestal. Isso seria permitido exatamente com base no conceito de “área consolidada” introduzido pelo relator, que inicialmente consideraria as terras ocupadas ilegalmente até 22 de Julho de 2008. Entretanto, o PLC 30/11 aprovado permite interpretações que extrapolam os prazos temporais e a natureza das atividades permitidas em áreas atualmente protegidas, o que é uma temeridade absoluta.
Precisamos estabelecer alguns parâmetros, que consideramos pertinentes ao bom debate no Senado. Um deles é uma agenda comum de debates para as comissões onde o projeto irá tramitar, envolvendo toda a complexidade relacionada com o Código Florestal. Setores ligados à questão urbana, por exemplo, não foram sequer ouvidos na Câmara. Aqui no Senado, o projeto já recebeu duas emendas que reduzem APP em área urbana de 30 para 15 metros.
Quem quiser defender o PLC 30/11 que defenda, mas admita que o agronegócio tem um custo alto chamado desmatamento. Admita que precisa expulsar pequenos colonos e admita que em algumas regiões essa expansão resultou em morte de lideranças rurais. Respeitamos quem possui seriedade nas argumentações, mesmo que possamos discordar frontalmente delas. Existem números inquestionáveis sobre o impacto do projeto, calculados por instituições sérias e respeitadas, que utilizam metodologias consistentes e explicitadas.
O sangue de seis homens e mulheres inocentes e honestos, trabalhadores e trabalhadoras pobres, defensores da floresta, já foi derramado cruelmente no último mês, na mais recente ofensiva do latifúndio sobre a Amazônia. O latifúndio está em plena marcha na primeira etapa de seu projeto, que é o desmatamento criminoso.
Quero deixar claro que a bancada do Psol no Senado Federal, assim como na Câmara dos Deputados, tem um lado nessa guerra: estamos juntos aos trabalhadores rurais, das populações extrativistas, dos indígenas. Exigimos punição, controle do Estado e, sobretudo, o fim desse modelo de desenvolvimento assassino e devastador.
Acreditamos que o Senado fará um bom debate, com tempo, argumentos sérios e informações seguras, visando consolidar a legislação ambiental brasileira e preservar as diretrizes do Código Florestal atual, que não precisa ser revogado, nem alterado, apenas regulamentado pelo Executivo Federal. Estamos ao lado do Brasil, da agricultura familiar, das florestas, dos recursos hídricos, da fauna, da flora e do desenvolvimento sustentável.
* Aos 38 anos, Randolfe é o senador mais jovem do país e foi o candidato ao Senado mais votado do Amapá, eleito com mais de 200 mil votos. Militante estudantil, liderou as principais lutas de sua geração no estado, dentre elas, o movimento dos “caras-pintadas”, que exigia o impeachment de Fernando Collor. É professor universitário, historiador, bacharel em Direito e mestre em Políticas Públicas.
Carta a todos os povos da Terra
/ publicada em 22 de junho de 2011
Por Cacique Mutua
Carta do Cacique Mutua a todos os povos da Terra
O Sol me acordou dançando no meu rosto. Pela manhã, atravessou a palha da oca e brincou com meus olhos sonolentos. O irmão Vento, mensageiro do Grande Espírito, soprou meu nome, fazendo tremer as folhas das plantas lá fora.
Eu sou Mutua, cacique da aldeia dos Xavantes. Na nossa língua, Xingu quer dizer água boa, água limpa. É o nome do nosso rio sagrado. Como guiso da serpente, o Vento anunciou perigo. Meu coração pesou como jaca madura, a garganta pediu saliva. Eu ouvi. O Grande Espírito da floresta estava bravo.
Xingu banha toda a floresta com a água da vida. Ele traz alegria e sorriso no rosto dos curumins da aldeia. Xingu traz alimento para nossa tribo. Mas hoje nosso povo está triste. Xingu recebeu sentença de morte. Os caciques dos homens brancos vão matar nosso rio.
O lamento do Vento diz que logo vem uma tal de usina para nossa terra. O nome dela é Belo Monte. No vilarejo de Altamira, vão construir a barragem. Vão tirar um monte de terra, mais do que fizeram lá longe, no canal do Panamá.
Enquanto inundam a floresta de um lado, prendem a água de outro. Xingu vai correr mais devagar. A floresta vai secar em volta. Os animais vão morrer. Vai diminuir a desova dos peixes. E se sobrar vida, ficará triste como o índio.
Como uma grande serpente prateada, Xingu desliza pelo Pará e Mato Grosso, refrescando toda a floresta. Xingu vai longe desembocar no Rio Amazonas e alimentar outros povos distantes. Se o rio morre, a gente também morre, os animais, a floresta, a roça, o peixe tudo morre. Aprendi isso com meu pai, o grande cacique Aritana, que me ensinou como fincar o peixe na água, usando a flecha, para servir nosso alimento.
Se Xingu morre, o curumim do futuro dormirá para sempre no passado, levando o canto da sabedoria do nosso povo para o fundo das águas de sangue. Hoje pela manhã, o Vento me levou para a floresta. O Espírito do Vento é apressado, tem de correr mundo, soprar o saber da alma da Natureza nos ouvidos dos outros pajés. Mas o homem branco está surdo e há muito tempo não ouve mais o Vento. Eu falei com a Floresta, com o Vento, com o Céu e com o Xingu. Entendo a língua da arara, da onça, do macaco, do tamanduá, da anta e do tatu.
O Sol, a Lua e a Terra são sagrados para nós. Quando um índio nasce, ele se torna parte da Mãe Natureza. Nossos antepassados, muitos que partiram pela mão do homem branco, são sagrados para o meu povo. É verdade que, depois que homem branco chegou, o homem vermelho nunca mais foi o mesmo. Ele trouxe o espírito da doença, a gripe que matou nosso povo. E o espírito da ganância que roubou nossas árvores e matou nossos bichos. No passado, já fomos milhões. Hoje, somos somente cinco mil índios à beira do Xingu, não sei por quanto tempo. Na roça, ainda conseguimos plantar a mandioca, que é nosso principal alimento, junto com o peixe. Com ela, a gente faz o beiju. Conta a história que Mandioca nasceu do corpo branco de uma linda indiazinha, enterrada numa oca, por causa das lágrimas de saudades dos seus pais caídas na terra que a guardava.
O Sol me acordou dançando no meu rosto. E o Vento trouxe o clamor do rio que está bravo. Sou corajoso guerreiro, não temo nada. Caminharei sobre jacarés, enfrentarei o abraço de morte da jiboia e as garras terríveis da suçuarana. Por cima de todas as coisas pularei, se quiserem me segurar. Os espíritos têm sentimentos e não gostam de muito esperar. Eu aprendi desde pequeno a falar com o Grande Espírito da floresta. Foi num dia de chuva, quando corria sozinho dentro da mata, e senti cócegas nos pés quando pisei as sementes de castanha do chão. O meu arco e flecha seguiam a caça, enquanto eu mesmo era caçado pelas sombras dos seres mágicos da floresta. O espírito do Gavião Real agora aparece rodopiando com suas grandes asas no céu. Com um grito agudo perguntou: Quem foi o primeiro a ferir o corpo de Xingu? Meu coração apertado como a polpa do pequi não tem coragem de dizer que foi o representante do reino dos homens. O espírito do Gavião Real diz que se a artéria do Xingu for rompida por causa da barragem, a ira do rio se espalhará por toda a terra como sangue e seu cheiro será o da morte.
O Sol me acordou brincando no meu rosto. O dia se abriu e me perguntou da vida do rio. Se matarem o Xingu, todos veremos o alimento virar areia. A ave de cabeça majestosa me atraiu para a reunião dos espíritos sagrados na floresta. Pisando as folhas velhas do chão com cuidado, pois a terra está grávida, segui a trilha do rio Xingu. Lembrei que, antes, a gente ia para a cidade e no caminho eu só via árvores. Agora, o madeireiro e o fazendeiro espremeram o índio perto do rio com o cultivo de pastos para boi e plantações mergulhadas no veneno. A terra está estragada. Depois de matar a nossa floresta, nossos animais, sujar nossos rios e derrubar nossas árvores, querem matar Xingu.
O Sol me acordou brincando no meu rosto. E no caminho do rio passei pela Grande Árvore e uma seiva vermelha deslizava pelo seu nódulo. Quem arrancou a pele da nossa mãe? Gemeu a velha senhora num sentimento profundo de dor. As palavras faltaram na minha boca. Não tinha como explicar o mal que trarão à terra. Leve a nossa voz para os quatro cantos do mundo clamou. O Vento ligeiro soprará até as conchas dos ouvidos amigos ventilou por último, usando a língua antiga, enquanto as folhas no alto se debatiam.
Nosso povo tentou gritar contra os negócios dos homens. Levamos nossa gente para falar com cacique dos brancos. Nossos caciques do Xingu viajaram preocupados e revoltados para Brasília. Eu estava lá, e vi tudo acontecer. Os caciques caraíbas se escondem. Não querem olhar direto nos nossos olhos. Eles dizem que nos consultaram, mas ninguém foi ouvido. O homem branco devia saber que nada cresce se não prestar reverência à vida e à natureza. Tudo que acontecer aqui vai voar com o Vento que não tem fronteiras. Recairá um dia em calor e sofrimento para outros povos distantes do mundo.
O tempo da verdade chegou e existe missão em cada estrela que brilha nas ondas do Rio Xingu. Pronta para desvendar seus mistérios, tanto no mundo dos homens como na natureza. Eu sou o cacique Mutua e esta é minha palavra! Esta é minha dança! E este é o meu canto!
Porta-voz da nossa tradição, vamos nos fortalecer. Casa de Rezas, vamos nos fortalecer. Bicho-Espírito, vamos nos fortalecer. Maracá, vamos nos fortalecer. Vento, vamos nos fortalecer. Terra, vamos nos fortalecer.
Rio Xingu! Vamos nos fortalecer!
Leve minha mensagem nas suas ondas para todo o mundo: a terra é fonte de toda vida, mas precisa de todos nós para dar vida e fazer tudo crescer.
Quando você avistar um reflexo mais brilhante nas águas de um rio, lago ou mar, é a mensagem de lamento do Xingu clamando por viver
O Código Florestal e a violência no campo
/ publicada em 19 de junho de 2011
Por Dom Tomás Balduíno
No mês de maio deste ano, desabaram sobre a sociedade brasileira cenas de uma dupla violência: a aprovação do Código Florestal pela maioria da Câmara dos Deputados, tratando do desmatamento, e os assassinatos de líderes camponeses que se opunham ao desmatamento na Amazônia.
A ninguém escapa o protagonismo da bancada ruralista pressionando a votação deste Código por meio de mobilizações de pessoal contratado em Brasília e através de sessões apaixonadas na Câmara dos Deputados. Por outro lado, as investigações dos assassinatos vão detectando poderosos ruralistas por trás destas e de outras mortes de camponeses.
O Código tem, de ponta a ponta, um objetivo maior inegável: ampliar o desmatamento em vista do aumento da produção. Um estudo técnico sobre as mudanças aprovadas em Brasília assinala que elas permitem o desmatamento imediato de 710 mil km², mais que o dobro do território do Estado de Goiás.
É impressionante a fúria com que este instrumento legal avança sobre as áreas de preservação dos mananciais destinadas a criar uma esponja à beira dos rios, defendendo-os das enxurradas e impedindo o seu assoreamento. A legislação anterior, embora tímida, exigia uma faixa de 30 metros de cada lado. A atual legislação a reduz para ridículos 10 metros.
A reserva legal, religiosamente mantida pelas pequenas e médias propriedades, é o que ainda hoje dá uma visível cobertura de vegetação nativa em nossos diversos biomas, em razão do grande número de médios e pequenos estabelecimentos. Isso também desaparece. Aliás, o Código não cuida da agricultura familiar que é responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro.
O Código se ajusta muito mais às áreas desmatadas a perder de vista e destinadas a gigantescas monoculturas. A grande expectativa com relação a esse Código é que se consolidasse a proposta, já transformada em lei, de recuperação das áreas devastadas. Para nossa decepção, deixa-as como estão. Nós, do Centro-Oeste, estávamos sonhando com a recuperação das áreas de preservação permanente do rio Araguaia, nosso Pantanal, sobretudo das suas nascentes, desmatadas em 44,5%. O sonho virou pesadelo. Com efeito, a nova Lei deixa tudo como está.
Até hoje, a grande queixa com relação aos desmatamentos no Cerrado e na Amazônia se prendia à falta de fiscalização. Entretanto, é justo reconhecer que muito esforço se fez buscando garantir a lei. Por exemplo, a varredura das áreas via satélite. Infelizmente, tornou-se uma prática nefasta na Amazônia os proprietários aguardarem dias nublados para procederem à queima das árvores. Ao se abrir o céu, o desmatamento já é fato consumado.
Em um dos Fóruns do Cerrado foram ouvidos depoimentos de camponeses denunciando outro tipo de crime: o desmatamento rápido à noite de importantes áreas de Cerrado com o uso de máquinas possantes, sem o risco de fiscalização.
Agora, com a flexibilização do novo Código, não há mais necessidade de fiscalização. Mais ainda, alguns proprietários, sabendo com antecedência das permissividades e anistias a serem introduzidas por este código nas áreas devastadas ilegalmente, partiram logo para a criação de fatos consumados derrubando a cobertura verde. O título do brilhante artigo de Washington Novais em “O Popular”, de 2 de junho, na página 7, é o seguinte: “Código de florestas ou sem?”. A nova lei foi apelidada também de “Código da desertificação”.
País do latifúndio
O que estaria por trás de tanta devastação e de tanta lenha acumulada? É o seguinte: apesar da apregoada excelência dos avanços técnicos e econômicos do agronegócio brasileiro, os dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), referentes ao ano de 2009, em relação à produção por hectare, puseram a nu o fato, por exemplo, de que o Brasil está na sofrível 37ª posição na produção de arroz, atrás de países como El Salvador, Peru, Somália e Ruanda.
No milho, ocupamos a 64ª posição. No trigo, um vexame, na 72ª posição. Na soja, o badalado carro-chefe do agronegócio brasileiro um modesto 9º lugar, atrás do Egito, da Turquia e da Guatemala. Com relação ao boi, motivo de tanta soberba, de ostentação, de riqueza nas festas agropecuárias, ocupamos a humilde 48ª posição, atrás do Chile, do Uruguai e do Paraguai. (Confiram mais dados no substancioso artigo de Gerson Teixeira, Brasília, 19/5/11, “As mudanças no Código Florestal: Alternativa para a ineficiência produtivista do agronegócio”).
A produção agropecuária sofre pelos altos gastos devidos ao viciado uso do fertilizante e do agrotóxico. Os dados da FAO atestam que, a partir de 2007, nos transformamos no principal país importador de agrotóxico do mundo. Como essa tecnologia, em geral, tem se revelado ainda ineficaz na sonhada superprodução, pensou-se logo na liberação de áreas cada vez maiores de terras destinadas à produção. Se não vencemos em tecnologia, somos imbatíveis no latifúndio. E, para a tranquilidade deste avanço predatório sobre o que resta de cobertura verde, buscou-se um instrumento garantido: justamente esse tal Código Florestal.
Apesar da complexidade deste tema, de pesadas consequências para o futuro da nossa terra, da nossa biodiversidade, dos recursos hídricos, da vida sustentável do solo, causou muita estranheza o fato destes legisladores não terem convidado em momento algum a nossa SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), a ABC (Academia Brasileira de Ciências), o FBM (Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas) para os debates. Pois bem, aí está o desastroso resultado: saiu um código elaborado por ruralistas a serviço de seus colegas ruralistas. Restou-nos, como disse Paulo Afonso Lemos, “um código que não é claro, não é preciso, não é seguro”.
Mortes no campo
Em dezembro de 1988, caiu Chico Mendes, tal como uma pujante seringueira cortada pela raiz. No início de 2005, caiu a irmã Dorothy Stang, atirada pelas costas com a sua Bíblia na mão, sua pomba mensageira da Paz. Na manhã do dia 24 de maio deste ano, derrubaram o casal Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, cuja orelha foi cortada pelos pistoleiros como prova do serviço feito. Logo em seguida, foi assassinado Eremilton Pereira, na mesma área. Supõe-se que tenha sido queima de arquivo por estar presente na hora do primeiro crime. Foi morto também Adelino Ramos, em Rondônia, um sobrevivente de Corumbiara.
Há uma lógica perversa por trás destas e de outras mortes, desde a morte de Zumbi dos Palmares e de Antônio Conselheiro de Canudos, até a morte de José Cláudio da Silva, de Nova Ipixuna. Esta lógica consiste na eliminação seletiva de lideranças vistas como obstáculo aos grandes projetos do agronegócio. A senadora Kátia Abreu, arvorando-se em advogada dos criminosos, declarou no mesmo dia 24 que estas mortes se devem à invasão de terras. A senadora ou é desinformada, ou foi leviana na sua fala. Ao contrário, eles são legítimos assentados do Incra. Mais ainda, são dois heróicos pioneiros da criação da reserva extrativista do Assentamento Praia Alta Piranheira, em 1997.
Fazendo coro conivente com a parlamentar ruralista, alguns deputados vaiaram o deputado José Sarney Filho quando este leu no plenário da Câmara a chocante notícia das mortes destes camponeses. A nota da Comissão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para o serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, faz justiça aos assassinados, fornecendo-nos uma preciosidade, a saber, a declaração de José Cláudio, em um plenário de 400 pessoas reunidas para estudarem a qualidade de vida do planeta:
“Vivo da floresta, protejo ela de todo jeito, por isso vivo com a bala na cabeça a qualquer hora porque vou pra cima, eu denuncio. Quando vejo uma árvore em cima do caminhão indo pra serraria me dá uma dor. É como o cortejo fúnebre levando o ente mais querido que você tem, porque isso é vida pra mim que vivo na floresta e pra vocês também que vivem nos centros urbanos”.
Em média, por ano, 2.709 famílias são expulsas de suas terras pelo poder privado e 63 pessoas são assassinadas no campo brasileiro na luta por um pedaço de terra! 13.815 famílias são despejadas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo por meio de suas polícias! 422 pessoas são presas por lutar pela terra! 765 conflitos acontecem diretamente relacionados à luta pela terra! 92.290 famílias são envolvidas em conflitos por terra!
Carlos Walter Porto Gonçalves, professor do programa de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), ao analisar anualmente os Cadernos de Conflitos no Campo da CPT, introduziu a preocupação com a geografia dos conflitos. Comparando e ponderando o número de conflitos com o número de habitantes na zona rural de cada estado, trouxe à tona a importante constatação de que o aumento da violência acontece em função do desenvolvimento do agronegócio.
A violência não acontece, pois, só nas áreas do atraso, acontece, sobretudo, nos centros mais progressistas do país. “A violência”, diz ele, “é mais intensa nos estados onde a dinâmica sociogeográfica está fortemente marcada pela influência da expansão dos modernos latifúndios (autodenominados agronegócio). É no Centro-Oeste e no Norte que as últimas fronteiras agrícolas são conquistadas às custas do sofrimento e do sangue dos trabalhadores e dos que os apóiam” ( Caderno da CPT, 2005, pág. 185).
Diz ele: “O agronegócio necessita permanentemente incorporar novas terras e para isso lança mão de todos os mecanismos de que dispõe: os de mercado, os políticos e a violência”. A violência é parte essencial da história dos pobres da terra: índios, negros, camponeses. Ela, por sua vez, é alimentada pela impunidade, fenômeno sócio-político conscientemente assimilado pela nossa instituição judiciária.
A CPT tem a famosa tabela dos assassinatos e julgamentos de 1985 a 2011:
Assassinatos: 1580
Casos julgados: 91
Executores condenados: 73
Executores absolvidos: 51
Mandantes absolvidos: 7
Mandantes condenados: 21
Mandantes hoje presos: 1
Conclusão: de 1580 assassinados, só um mandante condenado se encontra na prisão! Essa é a medida da impunidade!
Encerrando esta análise da dupla violência do agronegócio, consubstanciada na violência contra a terra e na violência contra a pessoa humana, não posso deixar de destacar a contrapartida deste modelo, a saber, a nova busca do “cuidado” como lição que nos é dada pelos povos tradicionais. As comunidades indígenas vivem isto como algo que está profundamente entranhado na alma, leva-as a se entrosarem harmoniosamente com a Mãe Terra, a se entrosarem pessoas com pessoas, com a memória dos antepassados e com o próprio Deus.
A Terra, como se diz, está doente e ameaçada. Hoje, felizmente, vai se desenvolvendo a cultura ecológica que consiste no cuidado não só com o ser humano, mas com o planeta inteiro. O planeta não cuidado, como ensina Leonardo Boff, pode entrar num processo de enfermidade, diminuir a biosfera com consequências de que milhares de espécies vão desaparecer, não excluída a própria espécie humana.
Uma outra luz nos vem destes povos e de suas culturas. É o “bem viver”. É uma vida voltada para os valores humanos e espirituais e não presa às coisas, às riquezas, ao consumismo.
Na minha juventude, tive a chance de conviver com um grupo indígena, bem primitivo, no coração da Amazônia. Fiquei encantado ao descobrir, entre outras jóias, que, na língua deles, não existe o verbo TER. Um povo que vive feliz e que, no entanto, não acumula. Gente que faz do necessário o suficiente. A melhor prova desta felicidade está na constatação da alegria espontânea das crianças. Elas são o melhor espelho do povo.
Strauss-Kahn: uma metáfora das práticas do FMI
/ publicada em 6 de junho de 2011
Por Leonardo Boff
O que o diretor-geral do FMI fez com Nafissatou Diallo é uma metáfora daquilo que estava fazendo com os países em dificuldades financeiras. Mereceria cadeia não só pela violência sexual contra a camareira mas muito mais pelo estupro econômico ao povo, que ele articulava a partir do FMI.
Leonardo Boff
O leitor ou leitora pensará que foi uma tragédia o fato de o diretor-gerente do FMI, Strauss-Kahn, ter dado asas ao seu vício, a obsessiva busca por sexo perverso, nu, correndo atrás de uma camareira negra na suite 2806 do hotel Sofitel em Nova York, até agarrá-la e forçá-la a praticar sexo, com detalhes que a Promotoria de Nova York, descreve em detalhes e que, por decência, me dispenso de dizer. Para ele não era uma tragédia. Era uma vítima a mais, entre outras, que fez pelo mundo afora. Vestiu-se e foi direto para o aeroporto. O cômico foi que, imbecil, esqueceu o celular na suite e assim pôde ser preso pela polícia ainda dentro do avião.
A tragédia ocorreu não com ele, mas com a vítima que ninguém se interessa em saber. Seu nome é Nifissatou Diallo, da Guiné, africana, muçulmana, viúva e mãe de uma filha de 15 anos. A polícia encontrou-a escondida atrás de um armário, chorando e vomitando, traumatizada pela violência sofrida pelo hóspede da suite, cujo nome sequer conhecia. A maior parte da imprensa francesa, com cinismo e indisfarçável machismo, procurou esconder o fato, alegando até uma possível armadilha contra o futuro candidato socialista à Presidência da República. O ex-ministro da cultura e educação, Jacques Lang, de quem se poderia esperar algum esprit de finesse, com desprezo, afirmou:”Afinal não morreu ninguém”. Que deixe uma mulher psicologicamente destruida pela brutalidade do Mr. Strauss-Kahn não conta muito. Finalmente, para essa gente, se trata apenas de uma mulher e africana. Mulher conta alguma coisa para este tipo de mentalidade atrasada, senão para ser mero “objeto de cama e mesa”?
Para sermos justos, temos que ver este fato a partir do olhar da vítima. Aí dimensionamos seu sofrimento e a humilhação de tantas mulheres no mundo que são sequestradas, violadas e vendidas como escravas do sexo. Só uma sociedade que perdeu todo o sentido de dignidade e se brutalizou pela predominância de uma concepção materialista de vida que faz tudo ser objeto e mercadoria, pode possibilitar tal prática. Hoje, tudo virou mercadoria e ocasião de ganho desde o bens comuns da humanidade, privatizados (commons como água, solos, sementes), até órgãos humanos, crianças e mulheres prostituidas. Se Marx visse esta situação ficaria seguramente escandalizado, pois para ele o capital vive da exploração da força de trabalho mas não da venda de vidas. No entanto, já em 1847 na Miséria da Filosofia intuía:
“Chegou, enfim, um tempo em que tudo o que os homens haviam considerado inalieável se tornou objeto de troca, de tráfico e podia alienar-se. O tempo em que as próprias coisas que até então eram comunicadas, mas jamais trocadas, dadas, mas jamais vendidas: adquiridas mas jamais compradas como a virtude, o amor, a opinião, a ciência e a consciência, em que tudo passou para o comércio. Reina o tempo da corrupção geral e da venalidade universal….em que tudo é levado ao mercado”.
Strauss-Kahn é uma metáfora do atual sistema neoliberal. Suga o sangue dos países em crise como a Islândia, a Irlanda, a Grécia, Portugal e agora a Espanha como fizera antes com o Brasil e os paises da América Latina e da Asia. Para salvar os bancos e obrigar a saldar as dívidas, arrasam a sociedade, desempregam, privatizam bens públicos, diminuem salários, aumentam os anos para as aposentadorias, fazem trabalhar mais horas. Só por causa do capital. O articulador destas políticas mundiais, entre outros, é o FMI, do qual Strauss-Kahn era a figura central.
O que ele fez com Nafissatou Diallo é uma metáfora daquilo que estava fazendo com os paises em dificuldades financeiras. Mereceria cadeia não só pela violência sexual contra a camareira mas muito mais pelo estupro econômico ao povo, que ele articulava a partir do FMI. Estamos desolados.
Leonardo Boff é teólogo e escritor.
Equador: a experiência da auditoria oficial da dívida pública
/ publicada em 26 de maio de 2011
Por Maria Lucia Fatorelli
No ano de 2007, o presidente Rafael Correa criou a Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC), cuja atribuição foi a realização da auditoria oficial da dívida pública do país – tanto interna quanto externa; os seus impactos sociais, ambientais e económicos. Essa atitude soberana foi um passo fundamental em direcção à conquista da verdadeira independência da América Latina, ao mesmo tempo em que significou uma vitória dos movimentos sociais que há décadas lutam pela auditoria da dívida pública, que consome a maior parcela dos recursos orçamentários.
O relatório final da CAIC apresentou ao presidente Rafael Correa o resultado das investigações técnicas, identificando inúmeras irregularidades e indícios de ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento público equatoriano, tudo devidamente apoiado em documentos e provas.
O presidente determinou a suspensão dos pagamentos aos detentores dos títulos da dívida externa e submeteu tal relatório a crivos jurídicos nacionais e internacionais. Após o referendo jurídico às conclusões da CAIC, o presidente anunciou a proposta de aceitar somente 25 a 30% do valor dos títulos da dívida externa comercial com a banca privada (Bonos 2012 y 2030). Aqueles detentores que não concordassem com a proposta teriam que recorrer à Justiça, apresentando as suas petições contra o Equador. Face às provas contundentes de ilegalidade da dívida, 95% dos detentores dos títulos aceitaram a proposta, demonstrando a importância da auditoria como instrumento capaz de alterar a actual correlação de forças que historicamente tem colocado os governos latino-americanos submissos ao mercado.
A atitude soberana do Equador abriu caminho para as auditorias na América Latina. Na reunião da ALBA realizada em Novembro de 2008, o presidente Correa apresentou o tema e, como consequência, Bolívia e Venezuela anunciaram também a intenção de realizar a auditoria das suas dívidas públicas.
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Após de confrontado o problema da dívida pública equatoriana, os investimentos em saúde e educação naquele país quadruplicaram; os investimentos públicos são visíveis, cabendo citar o exemplo das recentes rodovias de concreto; diversos sectores estão a ser recuperados, ressaltando-se a melhoria nas condições de vida do sofrido povo equatoriano.
Evidentemente a atitude soberana do governo equatoriano e a ética que marca as acções do presidente Correa estão a provocar profundo incómodo a sectores financeiros, aos que se aproveitavam da corrupção antes instalada, aos amantes do imperialismo e que servem a sectores da direita elitista que foi varrida do poder.
A tentativa de golpe de estado no Equador foi, sem sombra de dúvidas, uma das evidências desse incomodo. O próprio presidente Correa declarou imediatamente que estava a ocorrer uma “conspiração”, a fim de perpetrar um “golpe de estado”.
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A melhoria das instituições estatais, dos servidores públicos e da prestação de serviços à sociedade em geral tem sido possibilitada no Equador devido ao alívio decorrente dos pagamentos de juros e amortizações de uma dívida que era decisivamente ilegal, ou seja, os recursos antes destinados ao serviço da dívida agora são destinados para beneficiar o povo equatoriano.
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Tive a honra de ser nomeada pelo presidente Correa para auxiliar no processo de auditoria oficial da dívida pública, ao integrar a CAIC no Equador, tendo também sido requisitada pela Câmara dos Deputados para auxiliar as investigações da CPI da Dívida Pública no Brasil. As semelhanças do processo de endividamento dos nossos países desde a década de 70 são impressionantes e os documentos a que tivemos acesso comprovam que a dívida externa faz parte de um mesmo processo de dominação financeira do continente, em detrimento das necessidades mais urgentes dos nossos povos.
Algumas semelhanças merecem ser destacadas, por serem flagrantemente ilegais:
Tanto a CAIC equatoriana como a CPI brasileira identificaram que a dívida externa dos nossos países surgiu nos anos 70, contratada por governos ilegítimos (ditaduras), e apresentaram excessivo crescimento a partir da elevação unilateral das taxas de juros pelos bancos privados internacionais que controlavam a taxa Prime nos Estados Unidos e a taxa Libor na Inglaterra. Esses bancos privados eram ao mesmo tempo os maiores credores daquela dívida ilegítima, ou seja, actuaram unilateralmente e em benefício próprio. Tal atitude é legalmente questionável, segundo o disposto na Convenção de Viena a respeito do Direito dos Tratados (1969), no seu artigo 62, que trata do “Cambio fundamental de circunstâncias”.
As investigações comprovaram que essa elevação unilateral das taxas de juros provocou a crise da dívida dos anos 80, levando a uma situação que obrigou o Banco Central dos nossos países a assumir questionáveis dívidas de entidades públicas e privadas, tornando-se o responsável perante os bancos privados internacionais. Os contratos firmados pelo Brasil e Equador em 1983, 1984 e emenda em 1986 são extremamente semelhantes, variando apenas cifras e pequenos detalhes, mas a essência imperialista e o desrespeito à nossa soberania são idênticos. Em 1992 houve renúncia a prescrição da dívida externa equatoriana com bancos privados, enquanto que no Brasil se apurou a realização de obscuras operações no Canadá, onde também foram firmadas solicitações de renúncias que não chegaram a ser devidamente esclarecidas à CPI. Em 1994, ambos os países se submeteram ao Plano Brady, transformando aquela questionável dívida que já poderia inclusive estar prescrita em títulos que depois foram aceitos no processo de privatizações para adquirir as nossas empresas estatais estratégicas e lucrativas. Posteriormente, houve a transformação em títulos denominados Global, tanto no Equador como no Brasil.
Elaboramos uma simulação para demonstrar o impacto provocado pela elevação das taxas de juros, chegando ao impressionante resultado que demonstra que caso as taxas tivessem sido mantidas em 6%, tal como contratadas, a dívida externa estaria completamente paga e ainda haveria crédito a ser ressarcido tanto ao Brasil como ao Equador:
Outra importante conclusão foi possibilitada pela comparação entre os ingressos de recursos e saídas, demonstrando-se que o processo de endividamento não foi uma fonte de financiamento, mas sim um mecanismo de extracção de recursos de nossas nações em favor do sector financeiro privado. As transferências líquidas efectuadas pelo Equador aos rentistas foi de 7.130 milhões de dólares (1976 – 2006) e pelo Brasil foi de 144 mil milhões de dólares (1971 – 2008). Apesar desse impressionante volume de pagamentos, as dívidas dos dois países continuaram a crescer.
Esses são apenas alguns exemplos, mas inúmeras foram as irregularidades encontradas nas duas investigações. A grande diferença é que o Equador reagiu diante das ilegalidades apontadas pelas investigações, enquanto no Brasil as dívidas interna e externa estão a crescer aceleradamente: a dívida interna já supera R$ 2,1 bilião e a externa 282 mil milhões de dólares. Adicionalmente, a cada ano, o pagamento do serviço da dívida tem exigido um volume de recursos cada vez mais relevante: em 2008 foram destinados 30,5% dos recursos do Orçamento Geral da União para o pagamento de juros e amortizações. Em 2009, esse percentual saltou para 36%, enquanto áreas sociais fundamentais receberam quantias várias vezes menores, como a saúde (4,64%), educação (2,88%), assistência social (3,09%).
Ao enfrentar as ilegalidades e priorizar os interesses sociais, o Equador deu ao mundo uma lição de soberania, demonstrando respeito à sua gente e à sua condição de nação independente. A tentativa de golpe de estado certamente visou retaliar a actuação daquele presidente que, ao invés de seguir contentando as exigências do império financeiro, teve coragem e altivez para mudar o rumo da história do seu país.
O golpe foi frustrado. Adelante, Correa!
Maria Lucia Fattorelli é Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil
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